Execução Fiscal 0936387-78.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.961,73

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AGNALDO ANDRADE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 10:29

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 06:51

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Agnaldo Andrade Lima - réu-revel Processo 0936387-78.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Agnaldo Andrade Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:35

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 15:21

Emissão da Relação

29/11/2024, 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2024.

29/11/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:36

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:36

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 10:29

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 06:51

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 06:50

Sentença

•11/11/2024, 22:36

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Agnaldo Andrade Lima - réu-revel Processo 0936387-78.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Agnaldo Andrade Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:35

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 15:21

Emissão da Relação

29/11/2024, 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2024.

29/11/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:36

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:36

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:53

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:40

Outras Decisões

24/06/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:44

Conclusos para despacho

23/05/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 13:12

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 08:19

Conclusos para decisão

01/02/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 16:32

Autos preparados para expedição

25/01/2024, 09:42

Documento Digitalizado

25/01/2024, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 01:33

Conclusos para despacho

11/07/2023, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2023.

25/06/2023, 04:19

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:14

Autos preparados para expedição

25/05/2023, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.

25/05/2023, 13:30

Juntada de NULL

19/05/2023, 15:09

Juntada de NULL

19/05/2023, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 03:35

Prazo em Curso

01/04/2022, 13:51

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 14:58

Expedição em análise para assinatura

25/01/2022, 16:40

Autos preparados para expedição

17/01/2022, 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

15/12/2021, 17:08

Expedição em análise para assinatura

15/12/2021, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:52

Prazo em Curso

30/04/2021, 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/04/2021, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2020, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2020, 18:49

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 18:09

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 08:40

Interlocutória

•02/09/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 13:12

Despacho

•12/04/2024, 08:19

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 16:32

Despacho

•24/01/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 14:14

Despacho

•12/12/2020, 18:49