Execução Fiscal 0933466-49.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.790,64

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SALETE DE JESUS MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 10:48

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 02:11

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Salete de Jesus Marques - réu-revel Processo 0933466-49.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Salete de Jesus Marques - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:35

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 15:22

Emissão da Relação

29/11/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:30

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:30

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 10:48

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 02:11

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 15:35

Sentença

•11/11/2024, 22:30

16/12/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Salete de Jesus Marques - réu-revel Processo 0933466-49.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Salete de Jesus Marques - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:35

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 15:22

Emissão da Relação

29/11/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:30

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:30

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:46

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:46

Documento Digitalizado

05/06/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:11

Documento Digitalizado

24/10/2022, 21:12

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 23:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/10/2022, 23:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2021.

29/03/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

25/12/2020, 00:34

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 10:53

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2020.

09/12/2020, 09:36

Prazo em Curso

02/12/2020, 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

03/11/2020, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2020, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 08:39

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 10:06

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 10:52

Despacho

•29/10/2020, 08:39