Execução Fiscal 0933394-77.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

R$ 698,49

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALTINO DO PRADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Ofício

02/07/2025, 11:54

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 16:13

Documento Digitalizado

27/06/2025, 16:12

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 12:02

Expedição em análise para assinatura

28/05/2025, 11:04

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 02:44

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Altino do Prado - réu-revel, Procurador do Município Processo 0933394-77.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Altino do Prado - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 09:04

Emissão da Relação

29/11/2024, 08:35

Todas as movimentações(62)

Juntada de Ofício

02/07/2025, 11:54

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 16:13

Documento Digitalizado

27/06/2025, 16:12

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 12:02

Expedição em análise para assinatura

28/05/2025, 11:04

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:43

Sentença

•23/10/2024, 15:47

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legal

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Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 02:44

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Altino do Prado - réu-revel, Procurador do Município Processo 0933394-77.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Altino do Prado - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 09:04

Emissão da Relação

29/11/2024, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 15:47

Registro de Sentença

23/10/2024, 15:47

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:33

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:34

Conclusos para decisão

27/11/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 02:31

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 14:10

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 09:31

Extinta parcialmente a execução fiscal

17/10/2023, 09:31

Conclusos para decisão

22/02/2021, 10:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2021, 09:59

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 07:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2021, 02:49

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 04:49

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 10:41

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2020, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 07:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 01:35

Conclusos para despacho

19/03/2020, 10:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2020, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2020.

12/03/2020, 18:26

Expedição de Certidão.

02/11/2019, 06:26

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 14:16

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 14:15

Documento Digitalizado

21/10/2019, 16:42

Documento Digitalizado

21/10/2019, 16:42

Documento Digitalizado

21/10/2019, 16:41

Juntada de Mandado

21/10/2019, 16:41

Juntada de NULL

21/10/2019, 16:41

Juntada de Ofício

07/10/2019, 15:25

Prazo em Curso

13/04/2016, 16:20

Expedição de Mandado.

15/03/2016, 13:55

Autos preparados para expedição

22/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

22/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

12/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 14:10

Interlocutória

•17/10/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 10:40

Despacho

•16/10/2020, 07:46

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 14:15

Despacho

•17/02/2012, 01:40