Execução Fiscal 0936456-13.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.583,52

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SEBASTIAO LEITE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 10:54

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sebastiao Leite da Silva - réu-revel Processo 0936456-13.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Sebastiao Leite da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:35

Emissão da Relação

29/11/2024, 16:30

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:38

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:37

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:37

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 10:54

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:03

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:03

Sentença

•11/11/2024, 22:37

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sebastiao Leite da Silva - réu-revel Processo 0936456-13.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Sebastiao Leite da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:35

Emissão da Relação

29/11/2024, 16:30

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:38

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:37

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:37

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:49

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 04:10

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 01:34

Prazo em Curso

24/07/2023, 14:28

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 17:52

Expedição em análise para assinatura

06/07/2023, 12:46

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 21:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/07/2023, 21:12

Juntada de Informações

05/07/2023, 15:36

Expedição em análise para assinatura

26/01/2023, 14:12

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 05:07

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 12:24

Autos preparados para expedição

18/11/2022, 20:21

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 20:16

Prazo em Curso

12/09/2022, 10:37

Prazo em Curso

12/09/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2022, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2022, 09:31

Conclusos para despacho

31/08/2022, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2022.

07/07/2022, 03:03

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 21:43

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 21:42

Autos preparados para expedição

10/05/2022, 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

11/02/2022, 14:10

Expedição em análise para assinatura

08/02/2022, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/04/2021, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2020, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2020, 18:59

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 18:20

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 12:24

Despacho

•11/09/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 21:42

Despacho

•12/12/2020, 18:59