Execução Fiscal 0936934-50.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 7.429,83

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCELO CAETANO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 08:55

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 08:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:48

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Marcelo Caetano Dias - réu-revel Processo 0936934-50.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcelo Caetano Dias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:58

Emissão da Relação

29/11/2024, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 16:23

Registro de Sentença

01/11/2024, 16:23

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 08:55

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 08:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:48

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:19

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:19

Sentença

•01/11/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Marcelo Caetano Dias - réu-revel Processo 0936934-50.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcelo Caetano Dias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:58

Emissão da Relação

29/11/2024, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 16:23

Registro de Sentença

01/11/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 11:03

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

27/08/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:40

Processo Desarquivado

19/05/2024, 21:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 01:18

Arquivado Provisoriamente

04/04/2023, 14:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/12/2022.

22/12/2022, 04:18

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

13/11/2022, 11:30

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2022, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2022, 14:00

Conclusos para despacho

26/09/2022, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2022.

10/08/2022, 03:28

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

09/07/2022, 16:02

Autos preparados para expedição

04/07/2022, 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

05/05/2022, 14:59

Expedição em análise para assinatura

05/05/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2022, 11:26

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 22:00

Ato Ordinatório

•13/11/2022, 11:30

Interlocutória

•26/10/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•09/07/2022, 16:02

Despacho

•24/02/2022, 11:26