Execução Fiscal 0937107-45.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 717,86

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BRAVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 10:48

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Bravo Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - réu-revel Processo 0937107-45.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Bravo Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:35

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 15:21

Emissão da Relação

29/11/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:40

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:40

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:56

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 10:48

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:12

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:11

Sentença

•11/11/2024, 22:40

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Bravo Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - réu-revel Processo 0937107-45.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Bravo Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:35

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 15:21

Emissão da Relação

29/11/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:40

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:40

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:56

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/11/2023, 16:20

Juntada de Informações

27/10/2023, 21:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.

25/05/2023, 03:16

Expedição de Certidão.

07/04/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:39

Autos preparados para expedição

24/03/2023, 15:56

Outras Decisões

24/03/2023, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 11:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:23

Conclusos para decisão

05/11/2021, 12:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2021, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:45

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 00:41

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 11:06

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2021.

02/09/2021, 15:08

Prazo em Curso

19/08/2021, 18:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

23/07/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2020, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 08:59

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 20:13

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 12:39

Interlocutória

•24/03/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 11:06

Despacho

•15/12/2020, 08:59