Execução Fiscal 0937807-21.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.682,98

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SOLANGE CRISTIANE SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 10:48

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Solange Cristiane Silva - réu-revel Processo 0937807-21.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Solange Cristiane Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:36

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 15:21

Emissão da Relação

29/11/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:42

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:42

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:58

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 10:48

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:13

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:13

Sentença

•11/11/2024, 22:42

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Solange Cristiane Silva - réu-revel Processo 0937807-21.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Solange Cristiane Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:36

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 15:21

Emissão da Relação

29/11/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:42

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:42

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:58

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

30/05/2024, 06:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2024.

30/05/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 17:15

Autos preparados para expedição

19/04/2024, 22:32

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 22:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 08:47

Conclusos para decisão

19/01/2024, 17:23

Documento Digitalizado

19/01/2024, 14:31

Juntada de Ofício

19/01/2024, 14:31

Juntada de Ofício

19/01/2024, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 01:39

Prazo em Curso

26/06/2023, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2023.

18/06/2023, 04:06

Informação do Sistema

14/06/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 03:03

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 19:26

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 19:25

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2023, 08:56

Outras Decisões

20/04/2023, 08:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 03:40

Conclusos para decisão

02/12/2022, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:26

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 03:26

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 18:24

Autos preparados para expedição

23/06/2022, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.

23/06/2022, 15:46

Prazo em Curso

14/06/2022, 19:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

13/05/2022, 16:09

Expedição em análise para assinatura

13/05/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 14:21

Autos preparados para expedição

08/04/2022, 15:12

Juntada de Ofício

08/04/2022, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 09:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:16

Conclusos para despacho

24/09/2021, 17:41

Conclusos para despacho

24/09/2021, 17:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2021, 16:23

Informação do Sistema

21/09/2021, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 09:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 01:02

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 18:16

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2021, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/07/2021, 13:48

Conclusos para despacho

26/07/2021, 06:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/07/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2020, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 11:59

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 22:16

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 17:15

Despacho

•10/04/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 19:25

Interlocutória

•20/04/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 18:24

Despacho

•09/02/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 18:16

Interlocutória

•26/07/2021, 13:48

Despacho

•15/12/2020, 11:59