Execução Fiscal 0940967-54.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.343,87

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RONI PEREIRA NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 10:48

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Roni Pereira Nunes - réu-revel Processo 0940967-54.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Roni Pereira Nunes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:36

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 15:21

Emissão da Relação

29/11/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:50

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:50

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:03

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 10:48

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:15

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:14

Sentença

•11/11/2024, 22:50

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Roni Pereira Nunes - réu-revel Processo 0940967-54.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Roni Pereira Nunes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:36

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 15:21

Emissão da Relação

29/11/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:50

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:50

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:03

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:49

Juntada de Informações

26/04/2023, 19:13

Autos preparados para expedição

24/03/2022, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:21

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 00:50

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2021.

20/09/2021, 13:44

Prazo em Curso

20/09/2021, 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Carta.

30/08/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2020, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 11:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 00:26

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 19:00

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 14:28

Despacho

•17/12/2020, 17:29