Execução Fiscal 0938987-72.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.872,41

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MANOEL LAERTE DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 10:48

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manoel Laerte de Almeida - réu-revel Processo 0938987-72.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Manoel Laerte de Almeida - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:36

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 15:21

Emissão da Relação

29/11/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:44

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:44

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:59

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 10:48

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:14

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:14

Sentença

•11/11/2024, 22:44

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manoel Laerte de Almeida - réu-revel Processo 0938987-72.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Manoel Laerte de Almeida - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:36

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 15:21

Emissão da Relação

29/11/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:44

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:44

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:59

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:28

Autos preparados para expedição

15/05/2024, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2024.

15/05/2024, 14:14

Processo Desarquivado

10/05/2024, 12:04

Arquivado Provisoriamente

19/09/2023, 08:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 03:06

Prazo em Curso

16/12/2022, 08:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2022.

14/12/2022, 03:00

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 00:52

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 13:34

Autos preparados para expedição

17/11/2022, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 08:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2022, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 16:36

Conclusos para despacho

16/09/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 02:53

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 17:36

Autos preparados para expedição

31/08/2022, 15:57

Autos preparados para expedição

31/08/2022, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 11:58

Conclusos para despacho

25/08/2022, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:29

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 01:24

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 12:16

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 09:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/07/2022, 15:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/07/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 06:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/06/2022, 06:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/06/2022, 06:54

Prazo em Curso

24/05/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 09:59

Conclusos para decisão

23/05/2022, 08:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2022, 00:57

Juntada de Petição de Apelação

17/05/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

08/05/2022, 01:35

Publicado ato_publicado em 28/04/2022.

28/04/2022, 20:52

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 15:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2022, 07:49

Autos preparados para expedição

27/04/2022, 15:22

Emissão da Relação

27/04/2022, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 09:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2022, 09:03

Registro de Sentença

06/04/2022, 09:03

Conclusos para despacho

04/04/2022, 19:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/04/2022, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2021.

11/11/2021, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:17

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 13:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 12:51

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/07/2021, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2021, 13:58

Conclusos para despacho

28/07/2021, 09:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/07/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2020, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 13:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2020, 03:20

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 03:17

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 13:34

Interlocutória

•17/11/2022, 08:43

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 17:36

Despacho

•31/08/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 12:16

Despacho

•24/05/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 15:42

Sentença

•06/04/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 12:51

Interlocutória

•30/07/2021, 13:58

Despacho

•15/12/2020, 13:14