Execução Fiscal 0941167-61.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.895,61

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FABIO FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 10:49

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fabio Ferreira de Araujo - réu-revel Processo 0941167-61.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Fabio Ferreira de Araujo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:36

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 15:21

Emissão da Relação

29/11/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:50

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:50

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:03

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 10:49

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:16

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:15

Sentença

•11/11/2024, 22:50

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fabio Ferreira de Araujo - réu-revel Processo 0941167-61.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Fabio Ferreira de Araujo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:36

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 15:21

Emissão da Relação

29/11/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:50

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:50

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:03

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:47

Processo Desarquivado

17/05/2024, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 01:29

Arquivado Provisoriamente

27/07/2023, 14:45

Processo Desarquivado

27/07/2023, 14:42

Arquivado Provisoriamente

05/04/2023, 13:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2023.

31/03/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 02:34

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 14:23

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2022, 10:15

Conclusos para despacho

14/10/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:09

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 01:35

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 15:06

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 09:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/07/2022, 13:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/07/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/06/2022, 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/06/2022, 09:49

Prazo em Curso

02/06/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2022, 09:04

Conclusos para decisão

01/06/2022, 12:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2022, 12:14

Juntada de Petição de Apelação

01/06/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 18:04

Publicado ato_publicado em 08/04/2022.

08/04/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2022, 07:51

Autos preparados para expedição

07/04/2022, 16:19

Emissão da Relação

07/04/2022, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2022, 10:18

Registro de Sentença

24/02/2022, 10:18

Conclusos para despacho

15/02/2022, 17:23

Conclusos para despacho

15/02/2022, 17:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/02/2022, 14:53

Juntada de Ofício

09/02/2022, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2021.

06/11/2021, 02:07

Informação do Sistema

05/10/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

18/09/2021, 01:16

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/09/2021, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2021, 09:24

Conclusos para despacho

24/08/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2020, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 16:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 00:30

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 19:39

Ato Ordinatório

•20/12/2022, 14:23

Interlocutória

•15/12/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 15:06

Despacho

•02/06/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 18:04

Sentença

•24/02/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 16:45

Interlocutória

•03/09/2021, 09:24

Despacho

•17/12/2020, 16:47