Execução Fiscal 0922320-11.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.755,86

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OSMIR DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 17:18

Transitado em Julgado em data

19/05/2025, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Osmir de Almeida - réu-revel Processo 0922320-11.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Osmir de Almeida - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 10:50

Emissão da Relação

29/11/2024, 10:44

Prazo em Curso

11/11/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 19:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 19:12

Registro de Sentença

08/11/2024, 19:12

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 17:18

Transitado em Julgado em data

19/05/2025, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 19:22

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 19:21

Sentença

•08/11/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Osmir de Almeida - réu-revel Processo 0922320-11.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Osmir de Almeida - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 10:50

Emissão da Relação

29/11/2024, 10:44

Prazo em Curso

11/11/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 19:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 19:12

Registro de Sentença

08/11/2024, 19:12

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 03:14

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 18:07

Prazo em Curso

19/03/2024, 17:27

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 15:25

Expedição em análise para assinatura

14/03/2024, 15:26

Autos preparados para expedição

30/01/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/01/2024, 12:00

Juntada de Informações

17/01/2024, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:43

Conclusos para despacho

15/08/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 13:52

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 11:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2023.

14/07/2023, 14:24

Prazo em Curso

23/03/2023, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 17:06

Conclusos para despacho

27/01/2023, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2022.

16/07/2022, 02:58

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 15:18

Autos preparados para expedição

09/06/2022, 23:37

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 23:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/06/2022, 23:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

21/08/2020, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2020, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 09:03

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 22:41

Despacho

•01/09/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 13:52

Despacho

•22/03/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 15:18

Despacho

•19/08/2020, 09:03