Execução Fiscal 0931670-23.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.994,09

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JULIO CESAR SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 10:48

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Julio Cesar Souza de Oliveira - réu-revel Processo 0931670-23.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Julio Cesar Souza de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:35

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 14:28

Emissão da Relação

29/11/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:29

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:29

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:50

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 10:48

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:08

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:08

Sentença

•11/11/2024, 22:29

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Julio Cesar Souza de Oliveira - réu-revel Processo 0931670-23.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Julio Cesar Souza de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:35

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 14:28

Emissão da Relação

29/11/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:29

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:29

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:50

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:57

Processo Desarquivado

11/05/2024, 19:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 01:11

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2023.

12/03/2023, 04:18

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:02

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 08:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2023, 08:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 03:14

Conclusos para despacho

01/12/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2022.

28/10/2022, 04:16

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 03:29

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 17:43

Autos preparados para expedição

30/09/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 15:19

Prazo em Curso

15/08/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2022, 07:30

Conclusos para despacho

30/06/2022, 12:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2022, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2022.

30/06/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

26/12/2020, 00:19

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 10:20

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

28/10/2020, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2020, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 09:55

Distribuído por sorteio

01/02/2020, 23:41

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 12:02

Interlocutória

•17/02/2023, 08:38

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 17:43

Despacho

•12/08/2022, 07:30

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 10:20

Despacho

•27/10/2020, 09:55