Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800980-42.2018.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2018

Valor da Causa

R$ 14.065,34

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

APARECIDA LUIZ FERREIRA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SãO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Reu

ESTER SOARES PAIVA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO

OAB/MS 15878·CPF·Representa: Autor

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO

OAB/MS 16303·CPF·Representa: Autor

THAYLA JAMILLE PAES VILA

OAB/MS 16317·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 09:41

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 08:02

Emissão da Relação

04/05/2026, 13:13

Documento Digitalizado

04/05/2026, 13:13

Documento Digitalizado

04/05/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2026, 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2026, 08:20

Prazo em Curso

23/02/2026, 14:02

Documento Digitalizado

21/02/2026, 00:03

Documento Digitalizado

21/02/2026, 00:03

Expedição de Ofício.

21/02/2026, 00:03

Expedição de Ofício.

21/02/2026, 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2026, 17:53

Todas as movimentações(171)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 09:41

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 08:02

Emissão da Relação

04/05/2026, 13:13

Documento Digitalizado

04/05/2026, 13:13

Documentos

Despacho

•29/06/2018, 09:36

Interlocutória

•21/09/2018, 18:17

Documento Digitalizado

04/05/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2026, 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2026, 08:20

Prazo em Curso

23/02/2026, 14:02

Documento Digitalizado

21/02/2026, 00:03

Documento Digitalizado

21/02/2026, 00:03

Expedição de Ofício.

21/02/2026, 00:03

Expedição de Ofício.

21/02/2026, 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2026, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2026, 17:53

Expedição em análise para assinatura

20/02/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 17:11

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:57

Prazo em Curso

11/12/2025, 16:59

Emissão da Relação

11/12/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 08:56

Prazo em Curso

12/10/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

12/10/2025, 17:26

Documento Digitalizado

12/10/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 14:21

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 08:04

Prazo em Curso

26/09/2025, 15:30

Emissão da Relação

26/09/2025, 15:30

Prazo em Curso

08/08/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 18:29

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:42

Emissão da Relação

24/07/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 22:59

Homologado cálculo

30/05/2025, 22:59

Conclusos para despacho

12/08/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 17:11

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 21:24

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 07:50

Emissão da Relação

12/06/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 07:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/06/2024, 07:49

Evolução da Classe Processual

12/06/2024, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 18:22

Conclusos para despacho

27/10/2023, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2023.

27/10/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 09:36

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 09:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/06/2023, 14:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/06/2023, 14:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/06/2023, 14:24

Transitado em Julgado em data

21/06/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de São Gabriel do Oeste Proc. Município: Ricardo Macena de Freitas (OAB: 12589/MS) Apelada: Aparecida Luiz Ferreira Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) EMENTA – REMESSA NECESSÁ Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800980-42.2018.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de São Gabriel do Oeste Proc. Município: Ricardo Macena de Freitas (OAB: 12589/MS) Apelada: Aparecida Luiz Ferreira Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Realizada Distribuição d Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800980-42.2018.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/03/2023, 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/03/2023, 10:21

Prazo em Curso

03/03/2023, 13:58

Juntada de Petição de Contra-razões

01/03/2023, 15:42

Prazo em Curso

17/02/2023, 17:06

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

16/02/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2023, 08:29

Emissão da Relação

15/02/2023, 12:09

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:57

Prazo em Curso

24/01/2023, 13:30

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

20/01/2023, 08:29

Emissão da Relação

20/01/2023, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 18:59

Julgado procedente o pedido

10/01/2023, 18:59

Registro de Sentença

10/01/2023, 18:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 01:48

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2022.

14/10/2022, 12:06

Prazo em Curso

26/11/2021, 17:43

Documento Digitalizado

26/11/2021, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 14:10

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2021, 07:49

Documento Digitalizado

19/11/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 13:09

Emissão da Relação

19/11/2021, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2021, 20:03

Outras Decisões

18/11/2021, 20:03

Documento Digitalizado

08/10/2020, 17:59

Conclusos para decisão

08/10/2020, 16:28

Documento Digitalizado

08/07/2020, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 14:56

Documento Digitalizado

24/06/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 15:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/06/2020, 18:40

Documento Digitalizado

09/06/2020, 18:22

Publicado ato_publicado em 09/06/2020.

09/06/2020, 15:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2020, 09:58

Prazo em Curso

04/06/2020, 14:31

Documento Digitalizado

04/06/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 14:12

Emissão da Relação

04/06/2020, 13:45

Documento Digitalizado

04/06/2020, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2020, 18:50

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 03/06/2020da de 03/06/2020

03/06/2020, 18:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2020, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 16:26

Conclusos para despacho

09/03/2020, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 18:03

Documento Digitalizado

03/03/2020, 14:47

Documento Digitalizado

03/03/2020, 14:47

Prazo em Curso

02/03/2020, 13:03

Expedição de Ofício.

27/02/2020, 19:00

Documento Digitalizado

27/02/2020, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 06:40

Documento Digitalizado

12/02/2020, 14:16

Publicado ato_publicado em 06/02/2020.

06/02/2020, 23:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2020, 08:48

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 18:47

Emissão da Relação

05/02/2020, 18:40

Autos preparados para expedição

05/02/2020, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2020, 17:30

Processo saneado

21/01/2020, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 17:13

Conclusos para decisão

29/11/2018, 17:47

Documento Digitalizado

29/11/2018, 17:43

Documento Digitalizado

19/11/2018, 17:01

Expedição em análise para assinatura

14/11/2018, 16:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 16:28

Expedição em análise para assinatura

12/11/2018, 10:29

Autos preparados para expedição

09/11/2018, 18:52

Informação do Sistema

04/10/2018, 19:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/10/2018, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 17:59

Publicado ato_publicado em 28/09/2018.

28/09/2018, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2018, 10:08

Emissão da Relação

27/09/2018, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2018, 18:17

Despacho Saneador

21/09/2018, 18:17

Conclusos para decisão

17/09/2018, 17:21

Juntada de Petição de Réplica

13/09/2018, 19:25

Publicado ato_publicado em 21/08/2018.

21/08/2018, 23:25

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2018, 09:24

Emissão da Relação

15/08/2018, 18:56

Juntada de Petição de Contestação

15/08/2018, 14:11

Documento Digitalizado

10/07/2018, 18:17

Prazo em Curso

06/07/2018, 11:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2018, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2018, 09:49

Autos preparados para expedição

29/06/2018, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2018, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2018, 09:36

Conclusos para despacho

28/06/2018, 09:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/06/2018, 08:22

Distribuído por sorteio

28/06/2018, 08:22

Interlocutória

•21/01/2020, 17:30

Interlocutória

•03/06/2020, 18:50

Interlocutória

•18/11/2021, 20:03

Sentença

•10/01/2023, 18:59

Despacho

•04/04/2024, 16:09

Interlocutória

•30/05/2025, 22:59