Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801384-06.2012.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2014

Valor da Causa

R$ 15.111,52

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

LUZINETE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Reu

ESTER SOARES PAIVA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RONILSON INÁCIO BARBOSA

OAB/MS 13530·CPF·Representa: Autor

MANOEL EDUARDO MACIEL CORREA

OAB/MS 2519·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUÍS ALLE HOLLENDER

OAB/MS 16322·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

30/04/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:57

Documento Digitalizado

10/04/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:55

Prazo em Curso

19/03/2026, 17:46

Documento Digitalizado

19/03/2026, 17:30

Prazo em Curso

19/03/2026, 17:28

Expedição de Carta.

19/03/2026, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 16:27

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:55

Prazo em Curso

19/11/2025, 14:00

Expedição em análise para assinatura

19/11/2025, 14:00

Todas as movimentações(199)

Prazo em Curso

30/04/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:57

Documento Digitalizado

10/04/2026, 10:56

Documentos

Despacho

•16/01/2013, 21:48

Despacho

•14/03/2013, 16:22

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:55

Prazo em Curso

19/03/2026, 17:46

Documento Digitalizado

19/03/2026, 17:30

Prazo em Curso

19/03/2026, 17:28

Expedição de Carta.

19/03/2026, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 16:27

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:55

Prazo em Curso

19/11/2025, 14:00

Expedição em análise para assinatura

19/11/2025, 14:00

Emissão da Relação

19/11/2025, 13:53

Prazo em Curso

30/10/2025, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2025.

30/10/2025, 15:58

Prazo em Curso

27/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 13:26

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 16:52

Emissão da Relação

07/07/2025, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 13:53

Expedição de precatório/rpv

30/05/2025, 13:52

Conclusos para decisão

08/05/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 14:12

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 08:04

Emissão da Relação

28/02/2024, 13:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/02/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 09:49

Evolução da Classe Processual

08/01/2024, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2023, 17:30

Recebida petição inicial

30/10/2023, 17:30

Conclusos para despacho

10/10/2023, 07:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2023.

05/10/2023, 08:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/10/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 09:36

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 09:47

Emissão da Relação

30/06/2023, 09:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/06/2023, 13:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/06/2023, 13:25

Transitado em Julgado em data

27/06/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de São Gabriel do Oeste Proc. Município: Ricardo Macena de Freitas (OAB: 12589/MS) Apelada: Luzinete Pereira da Silva Advogado: Ronilson Inácio Barbosa (OAB: 13530/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE COBRANÇA - PROVEITO ECONÔMICO ABAIXO DO VALOR DE ALÇ Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801384-06.2012.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de São Gabriel do Oeste Proc. Município: Ricardo Macena de Freitas (OAB: 12589/MS) Apelada: Luzinete Pereira da Silva Advogado: Ronilson Inácio Barbosa (OAB: 13530/MS) Apelação / Remessa Necessária nº 0801384-06.2012.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste Vistos. Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento v

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de São Gabriel do Oeste Proc. Município: Ricardo Macena de Freitas (OAB: 12589/MS) Apelada: Luzinete Pereira da Silva Advogado: Ronilson Inácio Barbosa (OAB: 13530/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/03/2023. Processo incluso automaticam Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801384-06.2012.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/03/2023, 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/03/2023, 10:18

Prazo em Curso

28/02/2023, 12:05

Juntada de Petição de Contra-razões

23/02/2023, 10:25

Prazo em Curso

07/02/2023, 11:56

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

30/01/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2023, 08:10

Emissão da Relação

27/01/2023, 10:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 04:21

Juntada de Petição de Apelação

19/01/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 12:57

Prazo em Curso

29/11/2022, 13:11

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2022, 10:57

Autos preparados para expedição

23/11/2022, 08:42

Emissão da Relação

23/11/2022, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

20/11/2022, 08:05

Registro de Sentença

20/11/2022, 08:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/11/2022, 08:05

Conclusos para decisão

11/11/2022, 10:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/10/2022, 17:10

Prazo em Curso

18/10/2022, 13:23

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.

17/10/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2022, 07:54

Emissão da Relação

14/10/2022, 12:18

Prazo em Curso

27/01/2022, 18:33

Documento Digitalizado

27/01/2022, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 08:55

Publicado ato_publicado em 17/12/2021.

17/12/2021, 20:48

Documento Digitalizado

17/12/2021, 16:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 17:14

Emissão da Relação

16/12/2021, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 11:06

Registro de Sentença

22/10/2021, 11:06

Julgado procedente em parte do pedido

21/07/2021, 10:59

Conclusos para julgamento

07/07/2020, 18:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 15:43

Documento Digitalizado

04/05/2020, 18:11

Prazo em Curso

30/04/2020, 18:29

Prazo em Curso

16/04/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 14:11

Publicado ato_publicado em 19/03/2020.

19/03/2020, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2020, 08:26

Documento Digitalizado

18/03/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 15:51

Emissão da Relação

18/03/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 19:07

Autos preparados para expedição

13/03/2020, 16:26

Publicado ato_publicado em 07/02/2020.

07/02/2020, 23:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2020, 09:15

Documento Digitalizado

06/02/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 15:10

Emissão da Relação

06/02/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 14:58

Documento Digitalizado

31/01/2020, 14:07

Documento Digitalizado

31/01/2020, 14:07

Prazo em Curso

30/01/2020, 13:56

Expedição de Ofício.

29/01/2020, 18:07

Autos preparados para expedição

21/01/2020, 16:01

Documento Digitalizado

21/01/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 14:12

Prazo em Curso

09/12/2019, 11:09

Publicado ato_publicado em 03/12/2019.

03/12/2019, 23:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2019, 09:25

Emissão da Relação

02/12/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 15:50

Prazo em Curso

11/11/2019, 11:08

Publicado ato_publicado em 08/11/2019.

08/11/2019, 14:05

Documento Digitalizado

07/11/2019, 16:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2019, 14:44

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 12:10

Emissão da Relação

04/11/2019, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2019, 16:29

Despacho Saneador

31/10/2019, 16:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 01:46

Conclusos para julgamento

09/01/2018, 14:36

Juntada de Petição de Alegações finais

13/12/2017, 16:29

Juntada de Petição de Alegações finais

13/12/2017, 15:44

Juntada de Petição de Memoriais

13/12/2017, 15:41

Prazo em Curso

12/12/2017, 15:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/11/2017 04:53:43, 1ª Vara.

24/11/2017, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2017, 10:29

Documento Digitalizado

01/11/2017, 15:11

Prazo em Curso

25/10/2017, 13:59

Expedição de Outros documentos.

24/10/2017, 17:19

Expedição em análise para assinatura

23/10/2017, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2017, 14:12

Publicado ato_publicado em 18/10/2017.

18/10/2017, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2017, 11:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/10/2017, 13:34

Emissão da Relação

06/10/2017, 13:33

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 13:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2017 01:30:00, 1ª Vara.

06/10/2017, 13:32

Publicado ato_publicado em 11/09/2017.

11/09/2017, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2017, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2017, 11:58

Despacho Saneador

10/09/2017, 11:58

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/05/2017, 18:11

Conclusos para despacho

20/06/2016, 14:03

Conclusos para decisão

20/06/2016, 14:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/06/2016, 09:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/06/2016, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2016.

20/06/2016, 09:06

Prazo em Curso

19/05/2016, 12:35

Documento Digitalizado

19/05/2016, 11:36

Juntada de Outros documentos

13/05/2016, 16:28

Publicado ato_publicado em 04/05/2016.

04/05/2016, 23:31

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2016, 10:30

Prazo em Curso

28/04/2016, 17:23

Emissão da Relação

28/04/2016, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2016, 18:57

Despacho Saneador

29/03/2016, 18:57

Conclusos para decisão

08/07/2014, 08:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/05/2014, 17:43

Redistribuição de Processo - Saída

09/05/2014, 08:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/05/2014, 08:22

Conclusos para decisão

26/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/06/2013.

11/06/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2013, 12:00

Emissão da Relação

05/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/04/2013, 12:00

Juntada de Mandado

02/04/2013, 12:00

Juntada de NULL

02/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/03/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

15/03/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/03/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

16/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/09/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

12/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

12/09/2012, 12:00

Interlocutória

•29/03/2016, 18:57

Interlocutória

•10/09/2017, 11:58

Interlocutória

•31/10/2019, 16:29

Sentença

•22/10/2021, 11:06

Sentença

•20/11/2022, 08:05

Despacho

•30/10/2023, 17:30

Interlocutória

•30/05/2025, 13:53