Execução Fiscal 0259505-52.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 509,97

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO VICENTE COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:12

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:33

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), ANTONIO VICENTE COSTA - réu-revel Processo 0259505-52.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: ANTONIO VICENTE COSTA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:37

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 12:19

Registro de Sentença

23/10/2024, 12:19

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:12

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:33

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:02

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:02

Sentença

•23/10/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), ANTONIO VICENTE COSTA - réu-revel Processo 0259505-52.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: ANTONIO VICENTE COSTA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:37

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 12:19

Registro de Sentença

23/10/2024, 12:19

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:23

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:23

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:04

Conclusos para despacho

23/10/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:23

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 07:14

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2023.

29/07/2023, 04:23

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 10:50

Autos preparados para expedição

12/07/2023, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2023, 09:24

Proferida decisão interlocutória

12/07/2023, 09:24

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 09:44

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 14:02

Extinta parcialmente a execução fiscal

16/06/2023, 15:20

Conclusos para decisão

14/03/2022, 14:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2022, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2021.

08/10/2021, 01:52

Expedição de Certidão.

22/08/2021, 00:33

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 19:11

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2021, 07:52

Conclusos para decisão

22/07/2021, 10:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2021, 07:55

Processo Desarquivado

22/07/2021, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 10:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 19:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2020, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2020, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2020, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2019, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2019, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 04:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 02:24

Arquivado Provisoriamente

05/12/2017, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2017.

01/12/2017, 17:19

Expedição de Certidão.

08/09/2017, 09:46

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 18:52

Ato ordinatório praticado

29/08/2017, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2017, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2017, 07:42

Conclusos para despacho

14/08/2017, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2017.

10/08/2017, 17:44

Expedição de Certidão.

10/02/2017, 14:55

Ato ordinatório praticado

10/02/2017, 14:52

HP/Baixa da parte

09/02/2017, 16:06

Juntada de Mandado

03/02/2017, 16:56

Documento Digitalizado

03/02/2017, 16:56

Juntada de NULL

03/02/2017, 16:56

Mandado Emitido

12/11/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 15:23

Despacho

•14/09/2023, 07:14

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 10:50

Interlocutória

•12/07/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 09:44

Interlocutória

•19/06/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 19:11

Despacho

•04/08/2021, 07:52

Ato Ordinatório

•29/08/2017, 18:51

Despacho

•29/08/2017, 07:42

Ato Ordinatório

•10/02/2017, 14:52