Execução Fiscal 0803603-69.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 4.079,48

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RICHARD MARQUES MORENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA

OAB/MS 25678·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 10:06

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:14

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dioghenys Lima Teixeira (OAB 25678MS/), Richard Marques Moreno - réu-revel Processo 0803603-69.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Richard Marques Moreno - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 10:07

Emissão da Relação

29/11/2024, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:37

Registro de Sentença

22/11/2024, 09:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2024, 09:37

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 10:06

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:14

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:33

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:32

Sentença

•22/11/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dioghenys Lima Teixeira (OAB 25678MS/), Richard Marques Moreno - réu-revel Processo 0803603-69.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Richard Marques Moreno - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 10:07

Emissão da Relação

29/11/2024, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:37

Registro de Sentença

22/11/2024, 09:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2024, 09:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2024, 02:30

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 15:14

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

20/09/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:28

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 04:28

Arquivado Provisoriamente

20/03/2023, 12:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2023.

18/03/2023, 04:05

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:16

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2023, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 09:18

Conclusos para despacho

14/02/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 02:18

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 13:54

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 08:13

Prazo em Curso

26/09/2022, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2022, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 15:41

Conclusos para despacho

31/08/2022, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2022.

03/08/2022, 03:43

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 02:19

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 17:19

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

26/05/2022, 00:58

Expedição em análise para assinatura

25/05/2022, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 10:09

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 15:16

Interlocutória

•02/03/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 13:54

Despacho

•24/09/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 17:19

Despacho

•08/02/2022, 10:09