Procedimento Comum Cível 0806594-21.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

DOGRIMAR BERNARDES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:24

Recebidos os autos

17/03/2025, 19:13

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 19:13

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 13:26

Juntada de Petição de tipo

12/03/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 13:19

Juntada de Petição de tipo

28/02/2025, 12:51

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 23:59

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 17:01

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 16:58

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 16:58

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 16:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/02/2025, 16:58

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:24

Recebidos os autos

17/03/2025, 19:13

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 19:13

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 13:26

Documentos

Despacho

•30/09/2024, 17:46

Sentença

•04/03/2024, 16:43

Juntada de Petição de tipo

12/03/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 13:19

Juntada de Petição de tipo

28/02/2025, 12:51

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 23:59

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 17:01

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 16:58

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 16:58

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 16:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/02/2025, 16:58

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 16:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/02/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 16:08

Recebidos os autos

26/02/2025, 13:52

Recebidos os autos

26/02/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Município de Três Lagoas Proc. Município: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Dogrimar Bernardes da Silva DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cassia Vendrami Pusch de Souza Posto isso, embora enalteça a iniciativa do juízo singular, não conheço da remessa necessária, o que o faço com fundamento no inciso VIII do art. 932, CPC c/c inc. IV do art. 138, RITJMS. Remessa Necessária Cível nº 0806594-21.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Município de Três Lagoas Proc. Município: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Dogrimar Bernardes da Silva DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cassia Vendrami Pusch de Souza Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0806594-21.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas

03/12/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 15:22

Remetidos os Autos para destino.

26/11/2024, 15:22

Remetidos os Autos para destino.

26/11/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 04:27

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 18:05

Apensado ao processo numero do processo

07/10/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 14:29

Juntada de Petição de tipo

07/10/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de tipo

03/10/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 18:55

Recebidos os autos

02/10/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 18:06

Expedição de tipo de documento.

30/09/2024, 18:16

Expedição de tipo de documento.

30/09/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 18:14

Expedição de tipo de documento.

30/09/2024, 18:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/09/2024, 18:13

Expedição de tipo de documento.

30/09/2024, 18:12

Expedição de tipo de documento.

30/09/2024, 18:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/09/2024, 18:12

Recebidos os autos

30/09/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.

26/09/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 15:55

Recebidos os autos

26/09/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 14:44

Expedição de tipo de documento.

25/09/2024, 17:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/09/2024, 17:35

Processo Reativado

25/09/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 17:19

Juntada de Petição de tipo

25/09/2024, 16:37

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 16:15

Transitado em Julgado em data

24/04/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 15:47

Recebidos os autos

22/04/2024, 15:13

Juntada de Petição de tipo

11/03/2024, 12:24

Recebidos os autos

07/03/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 09:29

Expedição de tipo de documento.

05/03/2024, 16:23

Expedição de tipo de documento.

05/03/2024, 15:59

Expedição de tipo de documento.

05/03/2024, 14:52

Expedição de tipo de documento.

05/03/2024, 14:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/03/2024, 14:52

Expedição de tipo de documento.

05/03/2024, 14:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/03/2024, 14:51

Recebidos os autos

04/03/2024, 16:43

Expedição de tipo de documento.

04/03/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 16:43

Julgado procedente o pedido

04/03/2024, 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.

26/02/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 15:00

Decorrido prazo de parte

24/02/2024, 03:32

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 14:42

Recebidos os autos

19/12/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 14:23

Decorrido prazo de parte

12/12/2023, 02:30

Juntada de tipo de documento

07/12/2023, 15:41

Juntada de tipo de documento

07/12/2023, 15:41

Juntada de Petição de tipo

06/12/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 09:28

Expedição de tipo de documento.

06/12/2023, 09:26

Expedição de tipo de documento.

06/12/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 09:15

Expedição de tipo de documento.

06/12/2023, 09:09

Expedição de tipo de documento.

06/12/2023, 09:05

Expedição de tipo de documento.

06/12/2023, 08:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/12/2023, 08:56

Recebidos os autos

05/12/2023, 15:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/12/2023, 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.

01/12/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 18:06

Recebidos os autos

30/11/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 18:05

Recebidos os autos

06/11/2023, 16:04

Juntada de tipo de documento

06/11/2023, 16:04

Juntada de Petição de tipo

31/10/2023, 11:21

Expedição de tipo de documento.

26/10/2023, 17:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/10/2023, 17:27

Remetidos os Autos para destino.

26/10/2023, 17:26

Expedição de tipo de documento.

26/10/2023, 17:25

Recebidos os autos

26/10/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.

25/10/2023, 17:26

Recebidos os autos

23/10/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 18:27

Juntada de tipo de documento

23/10/2023, 13:10

Juntada de tipo de documento

23/10/2023, 13:10

Juntada de Petição de tipo

19/10/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 14:40

Expedição de tipo de documento.

17/10/2023, 14:40

Expedição de tipo de documento.

17/10/2023, 14:32

Expedição de tipo de documento.

17/10/2023, 14:29

Expedição de tipo de documento.

17/10/2023, 14:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/10/2023, 14:25

Recebidos os autos

17/10/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.

06/10/2023, 14:40

Juntada de Petição de tipo

06/10/2023, 07:35

Juntada de Petição de tipo

29/09/2023, 11:20

Juntada de tipo de documento

26/09/2023, 16:42

Juntada de tipo de documento

22/09/2023, 13:32

Juntada de tipo de documento

22/09/2023, 13:32

Recebidos os autos

21/09/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 14:25

Juntada de Petição de tipo

21/09/2023, 11:20

Recebidos os autos

21/09/2023, 11:20

Expedição de tipo de documento.

20/09/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 13:53

Expedição de tipo de documento.

20/09/2023, 13:51

Expedição de tipo de documento.

20/09/2023, 13:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/09/2023, 13:51

Expedição de tipo de documento.

20/09/2023, 13:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/09/2023, 13:50

Expedição de tipo de documento.

20/09/2023, 13:13

Expedição de tipo de documento.

19/09/2023, 18:30

Expedição de tipo de documento.

19/09/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 18:10

Recebidos os autos

19/09/2023, 17:27

Concedida a Antecipação de tutela

19/09/2023, 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.

18/09/2023, 13:51

Recebidos os autos

13/09/2023, 18:02

Juntada de tipo de documento

13/09/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 18:08

Recebidos os autos

12/09/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.

11/09/2023, 17:26

Remetidos os Autos para destino.

11/09/2023, 17:26

Expedição de tipo de documento.

11/09/2023, 17:26

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

06/09/2023, 17:23

Expedição de tipo de documento.

06/09/2023, 17:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/09/2023, 17:22

Distribuído por tipo

06/09/2023, 15:50

Interlocutória

•05/12/2023, 15:30

Despacho

•26/10/2023, 17:19

Despacho

•17/10/2023, 13:51

Interlocutória

•19/09/2023, 17:27

Despacho

•12/09/2023, 17:46