Execução Fiscal 0081774-40.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2003

Valor da Causa

R$ 3.523,41

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SANTA MONICA VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:12

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:34

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Santa Monica Veiculos Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0081774-40.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Santa Monica Veiculos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

29/11/2024, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 18:45

Registro de Sentença

01/11/2024, 18:45

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:12

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:34

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:03

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:03

Sentença

•01/11/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Santa Monica Veiculos Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0081774-40.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Santa Monica Veiculos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

29/11/2024, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 18:45

Registro de Sentença

01/11/2024, 18:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 03:46

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 09:26

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

20/09/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:00

Processo Desarquivado

12/05/2024, 21:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 03:49

Arquivado Provisoriamente

14/03/2023, 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:39

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 11:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:04

Autos preparados para expedição

19/12/2022, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 09:03

Outras Decisões

16/12/2022, 09:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:02

Conclusos para despacho

22/11/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 02:12

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 17:43

Autos preparados para expedição

23/09/2022, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 09:11

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 12:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/01/2022, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2022.

21/01/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

05/06/2021, 01:19

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2021, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 09:08

Conclusos para despacho

08/10/2020, 12:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/10/2020, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2020.

29/09/2020, 12:32

Expedição de Certidão.

08/12/2019, 01:27

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 13:58

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2019, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 08:45

Conclusos para despacho

12/11/2019, 16:21

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 16:20

Processo convertido em eletrônico

12/11/2019, 16:19

Expedição de NULL.

12/11/2019, 16:17

Juntada de NULL

12/11/2019, 16:15

Documento Digitalizado

23/07/2019, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2014, 14:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/12/2014, 15:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

14/01/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

09/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

23/12/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/12/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 11:13

Interlocutória

•16/12/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 17:43

Despacho

•23/09/2022, 09:11

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 13:58

Despacho

•25/05/2021, 09:08

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 13:56

Despacho

•21/11/2019, 08:45