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Execução de Título ExtrajudicialPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2013

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

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Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Arquivado Provisoriamente

Manifestação do Ministério Público

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Promotor

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Manifestação do Ministério Público

Autos entregues em carga ao Promotor

Todas as movimentações(565)

Todos os documentos(29)