Cumprimento de sentença 0803227-83.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 7.634,64

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO ARAUJO

CPF

Autor

RONALDO DIAS DA SILVA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO DIAS DA SILVA

OAB/MS 19687·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 13:43

Transitado em Julgado em #{data}

22/09/2023, 13:38

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 13:33

Transitado em Julgado em #{data}

22/09/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 09:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2023, 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 12:57

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 12:44

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 13:43

Transitado em Julgado em #{data}

22/09/2023, 13:38

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 13:33

Transitado em Julgado em #{data}

22/09/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 14:34

Documentos

Interlocutória

•16/02/2022, 18:05

Despacho

•04/08/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 09:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2023, 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 12:57

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 12:35

Recebidos os autos

15/08/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 17:46

Conclusos para decisão

15/08/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 09:02

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2023.

08/08/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 14:52

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.

28/07/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 17:24

Recebidos os autos

27/07/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 14:29

Conclusos para decisão

26/07/2023, 17:26

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 09:11

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 14:39

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 16:21

Recebidos os autos

17/07/2023, 16:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2023, 16:21

Conclusos para decisão

30/06/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 15:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/06/2023.

23/06/2023, 02:52

Realizado cálculo de custas

03/06/2023, 07:02

Realizado cálculo de custas

03/06/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871MS /) Processo 0803227-83.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Alterada a definição de devedores/valores da taxa judiciária. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, R$ 1.801,20

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871MS /) Processo 0803227-83.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Alterada a definição de devedores/valores da taxa judiciária. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, R$ 1.801,20

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871MS /) Processo 0803227-83.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Alterada a definição de devedores/valores da taxa judiciária. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, R$ 1.801,20

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871MS /) Processo 0803227-83.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Alterada a definição de devedores/valores da taxa judiciária. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, R$ 1.801,20

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871MS /) Processo 0803227-83.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Alterada a definição de devedores/valores da taxa judiciária. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, R$ 1.801,20

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871MS /) Processo 0803227-83.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Alterada a definição de devedores/valores da taxa judiciária. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, R$ 1.801,20

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871MS /) Processo 0803227-83.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Alterada a definição de devedores/valores da taxa judiciária. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, R$ 1.801,20

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871MS /) Processo 0803227-83.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Alterada a definição de devedores/valores da taxa judiciária. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, R$ 1.801,20

25/05/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.

24/05/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:07

INCONSISTENTE

24/05/2023, 14:07

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

24/05/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:02

INCONSISTENTE

24/05/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 14:00

Realizado cálculo de custas

24/05/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 13:40

Recebidos os autos

23/05/2023, 10:48

Decisão ou Despacho

23/05/2023, 10:48

Conclusos para decisão

19/05/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 19:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871MS /) Processo 0803227-83.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, R$ 360,24

04/05/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.

03/05/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 10:38

Realizado cálculo de custas

03/05/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 10:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/04/2023, 13:16

Recebidos os autos

18/04/2023, 13:40

Recebidos os autos

18/04/2023, 13:40

Transitado em Julgado em #{data}

17/04/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Carlos Roberto Araújo Advogado: Ronaldo Dias da Silva (OAB: 19687/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - ANTERIOR QUITAÇÃO DA DÍVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - Acórdão - Apelação Cível nº 0803227-83.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Carlos Roberto Araújo Advogado: Ronaldo Dias da Silva (OAB: 19687/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifest Acórdão - Apelação Cível nº 0803227-83.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2023, 09:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 08:41

Juntada de Petição de Contra-razões

10/03/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 05:39

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.

14/02/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 22:07

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 22:05

Juntada de Petição de Apelação

09/02/2023, 13:16

Recebidos os autos

03/02/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 15:58

Conclusos para decisão

03/02/2023, 11:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/02/2023.

03/02/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 07:23

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.

17/01/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 12:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/01/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 06:09

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 10:57

Recebidos os autos

16/12/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 17:20

Julgado improcedente o pedido

16/12/2022, 17:16

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 09:12

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2022.

26/09/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 12:13

Recebidos os autos

15/09/2022, 18:44

Decisão ou Despacho

15/09/2022, 18:30

Conclusos para decisão

05/09/2022, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 21:20

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2022.

09/08/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 11:48

Recebidos os autos

04/08/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 17:58

Conclusos para decisão

21/06/2022, 19:22

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 11:52

Juntada de Petição de Contestação

13/06/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 13:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

23/05/2022, 16:01

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

23/05/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 17:20

Juntada de Ofício

23/02/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 17:19

Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2022.

18/02/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 07:39

Expedição de Ofício.

17/02/2022, 17:37

Expedição de Carta.

17/02/2022, 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/02/2022, 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/02/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 16:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

17/02/2022, 16:00

Recebidos os autos.

17/02/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 15:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2022 03:20:00, 11ª Vara Cível.

17/02/2022, 15:59

Recebidos os autos

16/02/2022, 18:05

Concedida a Antecipação de tutela

16/02/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 16:10

INCONSISTENTE

16/02/2022, 16:10

Conclusos para decisão

16/02/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 18:31

Distribuído por sorteio

02/02/2022, 18:20

Interlocutória

•15/09/2022, 18:44

Sentença

•16/12/2022, 17:20

Sentença

•03/02/2023, 15:58

Interlocutória

•23/05/2023, 10:48

Interlocutória

•17/07/2023, 16:21

Despacho

•27/07/2023, 14:29

Sentença

•15/08/2023, 17:46