Execução Fiscal 0827668-32.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2002

Valor da Causa

R$ 186,33

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

WALTER TEIXEIRA DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:12

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:34

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Walter Teixeira dos Santos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0827668-32.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Walter Teixeira dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:37

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 12:21

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:12

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:34

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:03

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:03

Sentença

•23/10/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Walter Teixeira dos Santos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0827668-32.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Walter Teixeira dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:37

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 12:21

Registro de Sentença

23/10/2024, 12:21

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:43

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:17

Conclusos para decisão

28/09/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 17:53

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 10:41

Conclusos para decisão

29/04/2019, 16:42

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 16:41

Processo convertido em eletrônico

29/04/2019, 16:40

Documento Digitalizado

16/11/2015, 18:34

Prazo em Curso

22/07/2014, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2014, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2014, 17:42

Conclusos para despacho

21/07/2014, 15:58

Expedição de Certidão.

21/07/2014, 15:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/04/2014, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2014, 18:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/03/2014, 16:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2011.

14/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2011.

16/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

12/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

02/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

14/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

06/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

04/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

14/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/07/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

22/02/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

07/11/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

08/10/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/12/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/11/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 17:53

Despacho

•30/08/2023, 10:41

Despacho

•29/04/2019, 16:36

Despacho

•29/04/2019, 16:36