Execução Fiscal 0265083-93.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

URBIETA & MANSOUR LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:12

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:33

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Urbieta & Mansour Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0265083-93.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Urbieta & Mansour Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:36

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 12:22

Registro de Sentença

23/10/2024, 12:22

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:12

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:33

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:03

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:02

Sentença

•23/10/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Urbieta & Mansour Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0265083-93.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Urbieta & Mansour Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:36

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 12:22

Registro de Sentença

23/10/2024, 12:22

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:24

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:01

Conclusos para despacho

03/10/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 01:52

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 21:07

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 21:07

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 09:25

Conclusos para despacho

20/04/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 16:12

Juntada de Informações

20/04/2023, 14:15

Juntada de Informações

20/04/2023, 14:14

Juntada de Informações

20/04/2023, 14:13

Juntada de Informações

18/04/2023, 23:06

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 03:07

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 15:52

Autos preparados para expedição

10/12/2021, 07:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2021.

10/12/2021, 07:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 03:37

Prazo em Curso

18/11/2021, 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2021, 00:00

Expedição de Carta.

28/10/2021, 09:34

Expedição em análise para assinatura

19/10/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 13:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/10/2021, 13:29

Autos preparados para expedição

28/08/2021, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2017, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2017, 09:42

Conclusos para despacho

10/02/2017, 16:36

Juntada de Mandado

10/02/2017, 16:35

Juntada de NULL

17/04/2015, 11:37

Prazo em Curso

09/07/2014, 12:22

Expedição de Mandado.

09/07/2014, 08:40

Expedição em análise para assinatura

08/07/2014, 11:13

Despacho de recebimento da inicial

22/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/11/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 21:07

Despacho

•22/08/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 15:52

Despacho

•12/07/2017, 09:42