Execução Fiscal 0828084-97.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2002

Valor da Causa

R$ 684,80

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RONI EDSON CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 13:31

Documento Digitalizado

10/06/2025, 13:30

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 12:02

Expedição em análise para assinatura

28/05/2025, 11:04

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:33

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Roni Edson Campos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0828084-97.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roni Edson Campos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:37

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:24

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 13:31

Documento Digitalizado

10/06/2025, 13:30

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 12:02

Expedição em análise para assinatura

28/05/2025, 11:04

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 14:07

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:03

Sentença

•23/10/2024, 12:21

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legal

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Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:33

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Roni Edson Campos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0828084-97.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roni Edson Campos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:37

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 12:21

Registro de Sentença

23/10/2024, 12:21

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:06

Conclusos para decisão

22/11/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 15:00

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 01:57

Conclusos para despacho

24/10/2022, 16:31

Expedição em análise para assinatura

05/08/2022, 16:24

Autos preparados para expedição

01/04/2022, 16:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 00:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2021.

16/12/2021, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:37

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 00:20

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 17:56

Autos preparados para expedição

19/11/2021, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2021.

19/11/2021, 17:49

Prazo em Curso

17/11/2021, 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

28/09/2021, 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

23/09/2020, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 09:17

Expedição de Certidão.

25/02/2018, 09:18

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 17:46

Ato ordinatório praticado

15/02/2018, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2018, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2018, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2016, 14:20

Conclusos para decisão

11/11/2016, 14:20

Conclusos para despacho

11/06/2015, 13:53

Expedição de Certidão.

04/08/2014, 18:38

Juntada de Outros documentos

04/08/2014, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2014, 18:38

Juntada de Outros documentos

04/08/2014, 18:38

Juntada de Outros documentos

04/08/2014, 18:38

Juntada de Outros documentos

04/08/2014, 18:38

Juntada de Outros documentos

04/08/2014, 18:38

Juntada de NULL

04/08/2014, 18:38

Juntada de Outros documentos

04/08/2014, 18:38

Juntada de Mandado

04/08/2014, 18:38

Juntada de Outros documentos

04/08/2014, 18:38

Juntada de Outros documentos

04/08/2014, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2014, 18:38

Juntada de Outros documentos

04/08/2014, 18:38

Juntada de Outros documentos

04/08/2014, 18:38

Juntada de Outros documentos

04/08/2014, 18:38

Juntada de Outros documentos

04/08/2014, 18:38

Juntada de Outros documentos

04/08/2014, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2014, 18:38

Juntada de Outros documentos

04/08/2014, 18:38

Juntada de Outros documentos

04/08/2014, 18:38

Juntada de Outros documentos

04/08/2014, 18:38

Juntada de Outros documentos

04/08/2014, 18:38

Juntada de Outros documentos

04/08/2014, 18:38

Juntada de Outros documentos

04/08/2014, 18:38

Juntada de Outros documentos

04/08/2014, 18:38

Juntada de Outros documentos

04/08/2014, 18:38

Juntada de Outros documentos

04/08/2014, 18:38

Juntada de Outros documentos

04/08/2014, 18:38

Processo convertido em eletrônico

04/08/2014, 17:29

Expedição de Certidão.

17/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/08/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

04/05/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

09/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

12/03/2008, 12:00

Conclusos

10/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

25/02/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

11/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/10/2006, 12:00

Despacho Proferido

06/10/2006, 12:00

Conclusos

03/10/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

26/09/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

15/08/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 15:00

Despacho

•16/10/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 17:56

Ato Ordinatório

•15/02/2018, 17:42

Despacho

•15/02/2018, 08:11

Despacho

•04/08/2014, 18:38

Despacho

•04/08/2014, 18:38