Execução Fiscal 0836120-30.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.545,98

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ABSOLUTA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 08:32

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:39

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Absoluta - Servicos Terceirizados Ltda - réu-revel Processo 0836120-30.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Absoluta - Servicos Terceirizados Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:33

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:37

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:17

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:17

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 08:32

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:39

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:09

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:08

Sentença

•23/10/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Absoluta - Servicos Terceirizados Ltda - réu-revel Processo 0836120-30.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Absoluta - Servicos Terceirizados Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:33

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:37

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:17

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:17

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:31

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 12:51

Conclusos para decisão

31/07/2023, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2023.

31/07/2023, 06:53

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 10:44

Autos preparados para expedição

07/06/2023, 21:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2023.

07/06/2023, 21:19

Prazo em Curso

05/06/2023, 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2023, 08:51

Expedição de Carta.

16/05/2023, 15:34

Expedição em análise para assinatura

16/05/2023, 14:52

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2023.

11/04/2023, 02:59

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 02:26

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:59

Autos preparados para expedição

12/03/2023, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2023, 00:00

Expedição de Carta.

25/01/2023, 16:31

Expedição em análise para assinatura

19/01/2023, 14:14

Autos preparados para expedição

09/01/2023, 06:26

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 06:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 02:35

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 15:51

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2022, 00:00

Expedição de Carta.

29/09/2022, 14:11

Expedição em análise para assinatura

26/09/2022, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 10:13

Conclusos para despacho

01/09/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 09:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2022, 09:18

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 15:51

Despacho

•09/09/2022, 10:13