Execução Fiscal 0836023-30.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.514,67

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DOUGLAS DE ALENCAR SASSAKI VOLPINI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 08:32

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Douglas de Alencar Sassaki Volpini - réu-revel Processo 0836023-30.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Douglas de Alencar Sassaki Volpini - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:33

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:37

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:08

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:06

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:06

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 08:32

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:33

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:33

Sentença

•23/10/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Douglas de Alencar Sassaki Volpini - réu-revel Processo 0836023-30.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Douglas de Alencar Sassaki Volpini - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:33

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:37

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:08

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:06

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:06

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:30

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 02:18

Prazo em Curso

14/04/2023, 15:27

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 14:16

Expedição em análise para assinatura

12/04/2023, 17:14

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:32

Autos preparados para expedição

12/03/2023, 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2023, 00:00

Expedição de Carta.

25/01/2023, 16:30

Expedição em análise para assinatura

19/01/2023, 14:06

Autos preparados para expedição

09/01/2023, 06:26

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 06:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 02:35

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 15:51

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2022, 00:00

Expedição de Carta.

07/10/2022, 16:53

Expedição em análise para assinatura

26/09/2022, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 10:13

Conclusos para despacho

01/09/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 07:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2022, 07:30

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 15:51

Despacho

•09/09/2022, 10:13