Execução Fiscal 0818991-13.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2002

Valor da Causa

R$ 187,42

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EMPRESA JORN CENTROOESTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:12

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:32

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Empresa Jorn CentroOeste Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0818991-13.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Empresa Jorn CentroOeste Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:37

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 12:19

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:12

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:32

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:02

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:01

Sentença

•23/10/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Empresa Jorn CentroOeste Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0818991-13.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Empresa Jorn CentroOeste Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:37

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 12:19

Registro de Sentença

23/10/2024, 12:19

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:45

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 13:32

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 04:28

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:15

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 21:44

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 21:39

Prazo em Curso

01/09/2023, 22:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 15:03

Conclusos para despacho

23/09/2022, 09:05

Autos preparados para expedição

31/08/2022, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2022.

04/08/2022, 01:55

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 03:18

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

10/07/2022, 14:48

Autos preparados para expedição

01/07/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

16/10/2020, 15:54

Autos preparados para expedição

26/03/2018, 14:37

Autos preparados para expedição

04/07/2017, 15:35

Autos preparados para expedição

24/08/2015, 13:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/08/2015, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2015, 09:33

Expedição de Outros documentos.

07/08/2015, 10:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/08/2015, 10:42

Expedição de Certidão.

15/07/2014, 08:07

Juntada de Outros documentos

15/07/2014, 08:04

Juntada de Outros documentos

15/07/2014, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2014, 08:04

Juntada de Outros documentos

15/07/2014, 08:04

Juntada de Outros documentos

15/07/2014, 08:04

Juntada de Outros documentos

15/07/2014, 08:04

Juntada de Outros documentos

15/07/2014, 08:04

Juntada de Outros documentos

15/07/2014, 08:04

Juntada de Outros documentos

15/07/2014, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2014, 08:04

Juntada de Outros documentos

15/07/2014, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2014, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2014, 08:04

Juntada de Outros documentos

15/07/2014, 08:04

Juntada de Outros documentos

15/07/2014, 08:04

Juntada de Outros documentos

15/07/2014, 08:04

Expedição de Outros documentos.

15/07/2014, 08:04

Juntada de Outros documentos

15/07/2014, 08:04

Juntada de Outros documentos

15/07/2014, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2014, 08:04

Juntada de Outros documentos

15/07/2014, 08:04

Juntada de NULL

15/07/2014, 08:04

Juntada de Outros documentos

15/07/2014, 08:04

Juntada de Mandado

15/07/2014, 08:04

Juntada de Outros documentos

15/07/2014, 08:04

Juntada de Outros documentos

15/07/2014, 08:04

Juntada de Outros documentos

15/07/2014, 08:04

Juntada de Outros documentos

15/07/2014, 08:04

Juntada de Outros documentos

15/07/2014, 08:04

Juntada de Outros documentos

15/07/2014, 08:04

Juntada de Outros documentos

15/07/2014, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2014, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2014, 18:00

Conclusos para despacho

03/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

28/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/02/2012, 12:00

Expedição de NULL.

11/03/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

11/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

11/03/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

17/02/2009, 12:00

Aguardando Informação

17/02/2009, 12:00

Expedição de NULL.

27/01/2009, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

27/01/2009, 12:00

Expedição de NULL.

20/01/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

08/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

14/02/2008, 12:00

Conclusos

12/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

09/01/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

11/04/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

17/02/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

02/03/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/06/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:15

Despacho

•01/09/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•10/07/2022, 14:48

Despacho

•15/07/2014, 08:04

Despacho

•15/07/2014, 08:04

Despacho

•15/07/2014, 08:04