Execução Fiscal 0900816-41.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.293,38

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELIELTON DOS SANTOS VASCONCELOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 10:51

Transitado em Julgado em data

22/04/2025, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 06:51

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Elielton dos Santos Vasconcelos - réu-revel Processo 0900816-41.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Elielton dos Santos Vasconcelos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:33

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:46

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 12:25

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/11/2024, 16:49

Registro de Sentença

14/11/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 14:25

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 10:51

Transitado em Julgado em data

22/04/2025, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 06:51

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 06:51

Sentença

•14/11/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Elielton dos Santos Vasconcelos - réu-revel Processo 0900816-41.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Elielton dos Santos Vasconcelos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:33

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:46

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 12:25

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/11/2024, 16:49

Registro de Sentença

14/11/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 14:25

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 22:38

Processo Desarquivado

12/05/2024, 21:44

Arquivado Provisoriamente

23/08/2023, 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:03

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 03:22

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 12:45

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/07/2023, 09:30

Conclusos para despacho

22/06/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.

25/05/2023, 04:26

Expedição de Certidão.

07/04/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 13:27

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2023.

28/03/2023, 10:03

Prazo em Curso

20/03/2023, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

27/02/2023, 18:15

Expedição em análise para assinatura

27/02/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 10:33

Distribuído por sorteio

02/02/2023, 08:13

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 12:45

Despacho

•26/07/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 13:27

Despacho

•16/02/2023, 10:33