Execução Fiscal 0902194-23.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 997,18

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS CLARO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:13

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Carlos Claro - réu-revel Processo 0902194-23.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: José Carlos Claro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:08

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:00

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:29

Registro de Sentença

25/10/2024, 17:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 17:29

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:13

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:31

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:31

Sentença

•25/10/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Carlos Claro - réu-revel Processo 0902194-23.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: José Carlos Claro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:08

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:00

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:29

Registro de Sentença

25/10/2024, 17:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 22:54

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 22:54

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:35

Prazo em Curso

04/08/2021, 15:36

Expedição de Mandado.

31/05/2021, 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2020.

18/09/2020, 15:09

Expedição de Certidão.

01/12/2019, 02:17

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 18:06

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2018, 00:00

Expedição de Carta.

17/01/2018, 15:59

Autos preparados para expedição

06/06/2017, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2017, 00:23

Expedição de Certidão.

22/02/2017, 17:39

Ato ordinatório praticado

22/02/2017, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2017, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2017, 15:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/10/2015, 14:34

Conclusos para despacho

29/09/2015, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2015, 16:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/09/2015, 09:07

Expedição de Outros documentos.

11/09/2015, 08:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/09/2015, 08:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/09/2015, 08:52

Juntada de Mandado

08/09/2015, 16:43

Expedição de Outros documentos.

08/09/2015, 15:20

Juntada de NULL

20/03/2014, 12:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2014, 02:14

Prazo em Curso

25/02/2014, 13:04

Expedição de Mandado.

25/02/2014, 10:20

Expedição em análise para assinatura

24/02/2014, 15:46

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 18:05

Ato Ordinatório

•22/02/2017, 17:38

Despacho

•22/02/2017, 09:10

Despacho

•16/12/2009, 10:21