Execução Fiscal 0900586-96.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.659,50

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PAULO CESAR GARAGNANI ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 11:34

Transitado em Julgado em data

22/04/2025, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 19:36

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Paulo Cesar Garagnani Me - réu-revel Processo 0900586-96.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Paulo Cesar Garagnani Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:33

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 12:25

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:26

Prazo em Curso

18/11/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/11/2024, 16:46

Registro de Sentença

14/11/2024, 16:46

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 11:34

Transitado em Julgado em data

22/04/2025, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 19:36

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 19:36

Sentença

•14/11/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Paulo Cesar Garagnani Me - réu-revel Processo 0900586-96.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Paulo Cesar Garagnani Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:33

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 12:25

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:26

Prazo em Curso

18/11/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/11/2024, 16:46

Registro de Sentença

14/11/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 14:13

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 22:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 01:04

Prazo em Curso

24/07/2023, 14:34

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 18:09

Expedição em análise para assinatura

03/07/2023, 15:52

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 09:45

Conclusos para despacho

21/06/2023, 10:45

Conclusos para despacho

21/06/2023, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 11:22

Conclusos para despacho

31/05/2023, 17:16

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 15:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2023.

07/05/2023, 03:04

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 13:41

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

27/02/2023, 18:14

Expedição em análise para assinatura

27/02/2023, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 14:41

Distribuído por sorteio

02/02/2023, 07:28

Despacho

•03/07/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 13:41

Despacho

•15/02/2023, 14:41