Execução Fiscal 0901193-46.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.560,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

IZABEL NUNES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 10:40

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:38

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Izabel Nunes Pereira - réu-revel Processo 0901193-46.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Izabel Nunes Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:36

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

29/11/2024, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 18:52

Registro de Sentença

01/11/2024, 18:52

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 10:40

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:38

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:07

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:07

Sentença

•01/11/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Izabel Nunes Pereira - réu-revel Processo 0901193-46.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Izabel Nunes Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:36

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

29/11/2024, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 18:52

Registro de Sentença

01/11/2024, 18:52

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 09:41

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

20/09/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 09:58

Processo Desarquivado

17/05/2024, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 01:44

Arquivado Provisoriamente

03/04/2023, 13:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2022.

19/12/2022, 04:05

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

13/11/2022, 13:18

Autos preparados para expedição

27/10/2022, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2022, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/10/2022, 10:52

Conclusos para despacho

27/09/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2022.

04/08/2022, 02:56

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

09/07/2022, 14:43

Autos preparados para expedição

04/07/2022, 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

06/05/2022, 14:09

Expedição em análise para assinatura

05/05/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2022, 15:53

Distribuído por sorteio

21/01/2022, 08:36

Ato Ordinatório

•13/11/2022, 13:18

Interlocutória

•27/10/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•09/07/2022, 14:43

Despacho

•24/01/2022, 15:53