Execução Fiscal 0902580-43.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.357,97

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OSVALDO INACIO BARBOSA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 13:24

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:47

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Osvaldo Inacio Barbosa - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902580-43.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Osvaldo Inacio Barbosa - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

29/11/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 18:38

Registro de Sentença

01/11/2024, 18:38

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:15

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 13:24

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:47

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:17

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:17

Sentença

•01/11/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Osvaldo Inacio Barbosa - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902580-43.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Osvaldo Inacio Barbosa - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

29/11/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 18:38

Registro de Sentença

01/11/2024, 18:38

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:15

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:10

Documento Digitalizado

14/12/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 20:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/12/2022, 20:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2021.

01/06/2021, 22:45

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 00:45

Publicado ato_publicado em 14/05/2020.

14/05/2020, 10:07

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2020, 08:05

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 13:59

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 13:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2020.

16/03/2020, 17:15

Prazo em Curso

31/07/2017, 18:03

Prazo em Curso

29/07/2017, 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

13/07/2017, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2017, 19:21

Expedição de Certidão.

06/04/2017, 12:32

Ato ordinatório praticado

06/04/2017, 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2017, 00:00

Expedição de Carta.

17/10/2016, 17:43

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 08:01

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2015, 16:33

Despacho de recebimento da inicial

20/02/2015, 16:33

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 13:01

Conclusos para despacho

29/01/2015, 13:01

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 13:01

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 13:58

Ato Ordinatório

•06/04/2017, 12:33

Despacho

•20/02/2015, 16:33