Execução Fiscal 0902590-87.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.053,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VANDERLEI ANTUNES MATOSO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 13:24

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:36

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vanderlei Antunes Matoso - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902590-87.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Vanderlei Antunes Matoso - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

29/11/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 18:38

Registro de Sentença

01/11/2024, 18:38

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:16

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 13:24

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:36

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:05

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:04

Sentença

•01/11/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vanderlei Antunes Matoso - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902590-87.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Vanderlei Antunes Matoso - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

29/11/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 18:38

Registro de Sentença

01/11/2024, 18:38

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:16

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:16

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 09:53

Conclusos para decisão

19/01/2023, 09:41

Autos preparados para expedição

11/01/2023, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2022.

11/09/2022, 03:45

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 01:33

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 15:44

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 08:37

Prazo em Curso

20/05/2022, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2022.

20/05/2022, 15:29

Prazo em Curso

09/05/2022, 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

13/04/2022, 17:20

Expedição em análise para assinatura

13/04/2022, 14:37

Autos preparados para expedição

01/04/2022, 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 04:01

Expedição de Certidão.

27/02/2022, 01:34

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 09:40

Autos preparados para expedição

17/02/2022, 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/12/2021, 15:19

Expedição de Carta.

08/12/2021, 15:19

Expedição em análise para assinatura

11/11/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 12:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/11/2021, 12:39

Autos preparados para expedição

14/09/2021, 16:31

Juntada de Mandado

14/09/2021, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 05:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 03:32

Prazo em Curso

07/12/2018, 17:02

Expedição de Mandado.

04/12/2018, 16:51

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2018.

05/09/2018, 14:14

Prazo em Curso

28/08/2018, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2018, 00:00

Prazo em Curso

06/08/2018, 16:56

Expedição de Carta.

06/08/2018, 16:42

Expedição em análise para assinatura

06/08/2018, 15:02

Expedição em análise para assinatura

06/08/2018, 15:02

Processo Desarquivado

13/07/2018, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 08:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 05:55

Arquivado Provisoriamente

16/11/2017, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2017.

14/11/2017, 18:41

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 09:40

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 18:31

Ato ordinatório praticado

29/09/2017, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2017, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2017, 09:10

Conclusos para despacho

27/09/2017, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2017.

26/09/2017, 18:28

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 18:52

Ato ordinatório praticado

31/07/2017, 18:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

13/07/2017, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2017, 18:24

Expedição de Certidão.

06/04/2017, 12:30

Ato ordinatório praticado

06/04/2017, 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2017, 00:00

Expedição de Carta.

06/10/2016, 18:09

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 08:01

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2015, 16:34

Despacho de recebimento da inicial

20/02/2015, 16:34

Conclusos para despacho

29/01/2015, 13:03

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 13:03

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 13:03

Despacho

•30/04/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•29/09/2017, 18:31

Despacho

•29/09/2017, 09:10

Ato Ordinatório

•31/07/2017, 18:51

Ato Ordinatório

•06/04/2017, 12:31

Despacho

•20/02/2015, 16:34