Execução Fiscal 0846076-70.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 192,05

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA DO CARMO MEDEIROS ACUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 12:07

Transitado em Julgado em data

22/04/2025, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 06:51

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maria do Carmo Medeiros Acunha - réu-revel Processo 0846076-70.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria do Carmo Medeiros Acunha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:33

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 12:25

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/11/2024, 16:42

Registro de Sentença

14/11/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 13:51

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 12:07

Transitado em Julgado em data

22/04/2025, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 06:51

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 06:51

Sentença

•14/11/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maria do Carmo Medeiros Acunha - réu-revel Processo 0846076-70.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria do Carmo Medeiros Acunha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:33

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 12:25

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/11/2024, 16:42

Registro de Sentença

14/11/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 13:51

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:04

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 00:27

Arquivado Provisoriamente

26/03/2023, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2023.

26/03/2023, 03:11

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 04:00

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

05/03/2023, 11:35

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2023, 08:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2023, 08:53

Conclusos para despacho

02/03/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/12/2022.

25/12/2022, 03:25

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 05:49

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:54

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2022, 00:00

Expedição de Carta.

27/10/2022, 16:51

Expedição em análise para assinatura

27/10/2022, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 13:04

Conclusos para despacho

14/10/2022, 16:53

Distribuído por sorteio

14/10/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•05/03/2023, 11:35

Interlocutória

•03/03/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 13:54

Despacho

•20/10/2022, 13:04