Execução Fiscal 0903566-55.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2019

Valor da Causa

R$ 3.003,42

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE RODRIGUES MUFFO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/07/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2025, 10:02

Expedição de Ofício.

29/05/2025, 08:48

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 13:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/05/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/05/2025, 13:36

Juntada de Informações

27/05/2025, 13:33

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:38

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:06

Todas as movimentações(87)

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/07/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2025, 10:02

Expedição de Ofício.

29/05/2025, 08:48

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:06

Sentença

•23/10/2024, 14:23

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 13:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/05/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/05/2025, 13:36

Juntada de Informações

27/05/2025, 13:33

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:38

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Rodrigues Muffo - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903566-55.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: José Rodrigues Muffo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:36

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2024, 14:23

Registro de Sentença

23/10/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 16:39

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

06/08/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:44

Outras Decisões

27/02/2024, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:43

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.

13/09/2023, 14:32

Prazo em Curso

04/09/2023, 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2023, 08:19

Expedição de Carta.

24/08/2023, 13:50

Expedição em análise para assinatura

24/08/2023, 13:24

Autos preparados para expedição

23/08/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 13:59

Autos preparados para expedição

04/08/2023, 21:23

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 21:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 04:12

Prazo em Curso

14/06/2023, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 12:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2023.

03/04/2023, 03:12

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 02:18

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 21:42

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 21:41

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2023, 00:00

Expedição de Carta.

07/02/2023, 11:25

Expedição em análise para assinatura

25/01/2023, 06:01

Autos preparados para expedição

08/12/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 16:23

Autos preparados para expedição

27/10/2022, 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2022, 00:00

Expedição de Carta.

08/09/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 10:11

Expedição em análise para assinatura

06/09/2022, 11:57

Autos preparados para expedição

27/06/2022, 16:52

Expedição de Carta.

05/08/2020, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 06:48

Expedição de Certidão.

20/12/2019, 01:31

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 12:13

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2019, 00:00

Expedição de Carta.

06/09/2019, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2019, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 10:05

Distribuído por sorteio

02/02/2019, 09:23

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:44

Interlocutória

•27/02/2024, 07:22

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 13:59

Despacho

•14/06/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 21:41

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 12:12

Despacho

•12/02/2019, 10:05