Execução Fiscal 0903773-06.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 992,77

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE VALMIR PEREIRA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:13

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Valmir Pereira & Cia Ltda - Me - réu-revel Processo 0903773-06.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Valmir Pereira & Cia Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:08

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 17:32

Registro de Sentença

25/10/2024, 17:32

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:54

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:13

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:32

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:32

Sentença

•25/10/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Valmir Pereira & Cia Ltda - Me - réu-revel Processo 0903773-06.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Valmir Pereira & Cia Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:08

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 17:32

Registro de Sentença

25/10/2024, 17:32

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:54

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 22:56

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 22:56

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2020, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2019, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 03:39

Prazo em Curso

31/07/2019, 15:05

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 17:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2018, 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2018.

29/10/2018, 15:59

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 08:51

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 15:46

Ato ordinatório praticado

07/08/2018, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

07/08/2017, 12:02

Expedição de Carta.

07/08/2017, 12:01

Processo Desarquivado

16/03/2017, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2017, 22:06

Arquivado Provisoriamente

08/11/2016, 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2016.

07/11/2016, 12:12

Expedição de Certidão.

05/09/2016, 11:20

Ato ordinatório praticado

05/09/2016, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2016, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2016, 18:13

Conclusos para decisão

22/09/2015, 13:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/09/2015, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2015, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2015, 09:21

Expedição de Outros documentos.

04/09/2015, 08:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/09/2015, 08:28

Documento Digitalizado

03/09/2015, 18:18

Juntada de NULL

03/09/2015, 18:18

Juntada de Mandado

03/09/2015, 18:18

Expedição de Outros documentos.

03/09/2015, 18:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2014, 02:27

Prazo em Curso

26/02/2014, 12:21

Expedição de Mandado.

26/02/2014, 07:52

Expedição em análise para assinatura

25/02/2014, 17:08

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•07/08/2018, 15:44

Ato Ordinatório

•05/09/2016, 11:19

Despacho

•31/08/2016, 18:13

Despacho

•16/12/2009, 16:08