Execução Fiscal 0904467-72.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.197,47

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA CRISTINA ALVES DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 13:48

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Cristina Alves de Melo - réu-revel Processo 0904467-72.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria Cristina Alves de Melo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:31

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:11

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 17:33

Registro de Sentença

25/10/2024, 17:33

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 13:48

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:01

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 17:00

Sentença

•25/10/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Cristina Alves de Melo - réu-revel Processo 0904467-72.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria Cristina Alves de Melo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:31

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:11

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 17:33

Registro de Sentença

25/10/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 22:57

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 22:57

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 02:11

Prazo em Curso

07/01/2021, 15:15

Expedição de Mandado.

08/07/2020, 21:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2017.

31/10/2017, 14:05

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 08:42

Expedição de Certidão.

15/09/2017, 15:13

Ato ordinatório praticado

15/09/2017, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2017, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2017, 08:43

Conclusos para despacho

30/08/2017, 18:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2017.

29/08/2017, 16:02

Expedição de Certidão.

21/06/2017, 11:47

Ato ordinatório praticado

21/06/2017, 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2017.

13/06/2017, 17:07

Prazo em Curso

20/03/2017, 17:01

Prazo em Curso

14/03/2017, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2017, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2017, 18:14

Expedição de Carta.

20/02/2017, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2017, 19:39

Expedição de Certidão.

06/02/2017, 14:31

Ato ordinatório praticado

06/02/2017, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2017, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2017, 14:12

Conclusos para despacho

18/12/2015, 16:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/12/2015, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2015, 15:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2015, 14:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/11/2015, 14:53

Documento Digitalizado

03/11/2015, 10:12

Documento Digitalizado

03/11/2015, 10:11

Expedição de Outros documentos.

03/11/2015, 10:11

Juntada de NULL

27/05/2014, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2014, 02:33

Prazo em Curso

27/02/2014, 13:22

Expedição de Mandado.

27/02/2014, 08:27

Expedição em análise para assinatura

26/02/2014, 15:23

Despacho Proferido

17/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•15/09/2017, 15:12

Despacho

•14/09/2017, 08:43

Ato Ordinatório

•21/06/2017, 11:47

Ato Ordinatório

•06/02/2017, 14:29

Despacho

•03/02/2017, 09:26

Despacho

•17/12/2009, 13:18