Execução Fiscal 0905721-70.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 2.558,47

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

COMERCIO DE CARNES PETRASKA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 13:25

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:36

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comercio de Carnes Petraska LTDA - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0905721-70.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Comercio de Carnes Petraska LTDA - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 19:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 19:25

Registro de Sentença

01/11/2024, 19:25

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:32

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 13:25

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:36

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:05

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:05

Sentença

•01/11/2024, 19:25

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comercio de Carnes Petraska LTDA - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0905721-70.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Comercio de Carnes Petraska LTDA - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 19:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 19:25

Registro de Sentença

01/11/2024, 19:25

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:32

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 14:18

Conclusos para decisão

10/08/2020, 14:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2020, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 12:00

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 12:17

Publicado ato_publicado em 17/04/2020.

17/04/2020, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2020, 08:22

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 23:51

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 23:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2020, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 08:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 01:23

Conclusos para decisão

21/06/2018, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2018, 08:36

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 09:07

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 16:23

Ato ordinatório praticado

15/05/2018, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2018, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 12:21

Conclusos para decisão

04/08/2017, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2017, 18:14

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 18:22

Ato ordinatório praticado

31/07/2017, 18:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2017.

28/07/2017, 18:10

Prazo em Curso

06/06/2017, 13:44

Prazo em Curso

09/05/2017, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2017, 00:00

Expedição de Carta.

20/04/2017, 18:18

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 09:35

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 18:38

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2015, 18:38

Conclusos para despacho

03/02/2015, 18:59

Distribuído por sorteio

03/02/2015, 18:59

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2015, 18:59

Despacho

•06/05/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 23:51

Despacho

•14/04/2020, 08:52

Ato Ordinatório

•15/05/2018, 16:19

Despacho

•15/05/2018, 12:21

Ato Ordinatório

•31/07/2017, 18:22

Despacho

•23/02/2015, 18:38