Execução Fiscal 0903006-65.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 340,40

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROBERTA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:13

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Roberta Comércio e Representações de Peças Ltda - réu-revel Processo 0903006-65.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Roberta Comércio e Representações de Peças Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:08

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:00

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 17:31

Registro de Sentença

25/10/2024, 17:31

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:13

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:32

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:32

Sentença

•25/10/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Roberta Comércio e Representações de Peças Ltda - réu-revel Processo 0903006-65.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Roberta Comércio e Representações de Peças Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:08

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:00

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 17:31

Registro de Sentença

25/10/2024, 17:31

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 22:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 22:55

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 01:43

Prazo em Curso

06/05/2021, 17:01

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

10/04/2019, 14:35

Autos preparados para expedição

04/09/2018, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2018, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 08:37

Conclusos para despacho

23/08/2018, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2018.

17/08/2018, 16:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/08/2018, 14:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/08/2018, 14:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 01:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2018, 12:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/06/2018, 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2018, 00:00

Prazo em Curso

21/05/2018, 18:00

Expedição de Carta.

21/05/2018, 17:47

Expedição em análise para assinatura

21/05/2018, 16:58

Expedição em análise para assinatura

21/05/2018, 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2017, 00:00

Prazo em Curso

24/11/2017, 14:46

Expedição de Carta.

24/11/2017, 14:03

Expedição em análise para assinatura

24/11/2017, 13:38

Expedição em análise para assinatura

24/11/2017, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2016, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2016, 16:51

Conclusos para decisão

14/04/2016, 15:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/04/2016, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2016, 14:23

Expedição de Outros documentos.

11/12/2015, 14:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/12/2015, 14:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 01:33

Expedição de Certidão.

27/11/2015, 12:14

Juntada de NULL

20/10/2015, 14:40

Documento Digitalizado

20/10/2015, 14:40

Expedição de Outros documentos.

20/10/2015, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2014, 02:21

Prazo em Curso

26/02/2014, 12:21

Expedição de Mandado.

26/02/2014, 08:09

Expedição em análise para assinatura

25/02/2014, 14:49

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Despacho

•30/08/2018, 07:55

Despacho

•15/04/2016, 16:51

Despacho

•16/12/2009, 13:25