Execução Fiscal 0904580-16.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 956,78

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TORREFORT CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 13:25

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:36

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Torrefort Construcoes e Projetos Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904580-16.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Torrefort Construcoes e Projetos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 19:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 19:19

Registro de Sentença

01/11/2024, 19:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:26

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 13:25

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:36

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:05

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:05

Sentença

•01/11/2024, 19:19

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Torrefort Construcoes e Projetos Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904580-16.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Torrefort Construcoes e Projetos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 19:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 19:19

Registro de Sentença

01/11/2024, 19:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:26

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:42

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 12:35

Juntada de NULL

22/05/2024, 12:30

Juntada de NULL

22/05/2024, 12:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 02:15

Prazo em Curso

02/12/2020, 15:53

Expedição de Mandado.

29/06/2020, 20:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2018.

04/09/2018, 16:02

Prazo em Curso

27/08/2018, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2018, 00:00

Prazo em Curso

07/08/2018, 17:26

Expedição de Carta.

07/08/2018, 16:55

Expedição em análise para assinatura

06/08/2018, 17:27

Expedição em análise para assinatura

06/08/2018, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2018, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2018, 07:47

Conclusos para decisão

07/11/2016, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2016, 19:55

Expedição de Certidão.

05/10/2016, 17:56

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 17:56

Documento Digitalizado

14/10/2015, 10:14

Documento Digitalizado

14/10/2015, 10:13

Juntada de NULL

14/10/2015, 10:13

Documento Digitalizado

14/10/2015, 10:13

Expedição de Outros documentos.

14/10/2015, 10:12

Prazo em Curso

10/03/2015, 11:14

Expedição de Mandado.

10/03/2015, 10:02

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 18:02

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 14:36

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2015, 14:36

Conclusos para despacho

03/02/2015, 13:55

Distribuído por sorteio

03/02/2015, 13:55

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2015, 13:55

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 14:42

Despacho

•24/07/2018, 07:47

Ato Ordinatório

•05/10/2016, 17:56

Despacho

•23/02/2015, 14:36