Execução Fiscal 0900863-40.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.086,22

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TEIXEIRA & MIRANDA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:12

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:34

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Teixeira & Miranda Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900863-40.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Teixeira & Miranda Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:44

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 15:40

Registro de Sentença

23/10/2024, 15:40

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:12

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:34

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:04

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:03

Sentença

•23/10/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Teixeira & Miranda Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900863-40.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Teixeira & Miranda Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:44

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 15:40

Registro de Sentença

23/10/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:42

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:42

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:19

Conclusos para despacho

10/10/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 10:40

Juntada de Informações

14/04/2023, 22:10

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 03:14

Desapensado do processo número do processo

07/03/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 13:23

Informação do Sistema

24/02/2022, 18:35

Apensado ao processo numero do processo

24/02/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 17:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:07

Autos preparados para expedição

15/12/2021, 07:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2021.

15/12/2021, 07:06

Prazo em Curso

13/12/2021, 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 01:16

Expedição de Carta.

27/11/2021, 17:52

Expedição em análise para assinatura

21/10/2021, 12:21

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 11:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/10/2021, 11:42

Autos preparados para expedição

28/08/2021, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2017, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2017, 14:05

Conclusos para despacho

05/04/2017, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2017, 13:50

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 08:53

Expedição de Certidão.

24/02/2017, 14:17

Ato ordinatório praticado

24/02/2017, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2017.

23/02/2017, 13:56

Prazo em Curso

22/12/2016, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2016, 00:00

Expedição de Carta.

01/07/2016, 14:43

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/03/2016, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2016, 09:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2016, 12:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/02/2016, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2016, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2016, 13:38

Conclusos para despacho

10/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

06/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

03/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

03/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

02/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

02/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

03/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 17:14

Despacho

•12/07/2017, 14:05

Ato Ordinatório

•24/02/2017, 14:17

Despacho

•17/02/2016, 08:31

Despacho

•03/11/2008, 15:43