Execução Fiscal 0902676-68.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 997,18

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA FRANCISCA SEVERINO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:13

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Francisca Severino da Silva - réu-revel Processo 0902676-68.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Francisca Severino da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:08

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 17:30

Registro de Sentença

25/10/2024, 17:30

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:54

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:13

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:32

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:31

Sentença

•25/10/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Francisca Severino da Silva - réu-revel Processo 0902676-68.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Francisca Severino da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:08

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 17:30

Registro de Sentença

25/10/2024, 17:30

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:54

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 22:55

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 22:55

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2020, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2020, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2019, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 03:29

Prazo em Curso

31/07/2019, 15:04

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

29/08/2017, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017, 14:29

Expedição de Certidão.

14/02/2017, 14:32

Ato ordinatório praticado

14/02/2017, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2017, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2017, 15:56

Conclusos para despacho

18/11/2015, 14:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/11/2015, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2015, 20:11

Expedição de Outros documentos.

29/10/2015, 11:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/10/2015, 11:07

Juntada de NULL

16/10/2015, 11:05

Documento Digitalizado

16/10/2015, 11:04

Expedição de Outros documentos.

16/10/2015, 11:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2014, 02:18

Prazo em Curso

25/02/2014, 13:04

Expedição de Mandado.

25/02/2014, 10:07

Expedição em análise para assinatura

24/02/2014, 16:59

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•14/02/2017, 14:14

Despacho

•09/02/2017, 09:18

Despacho

•16/12/2009, 11:43