Execução Fiscal 0906071-58.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.053,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MAURO HENRIQUE MARTINS RESSTEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 13:25

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mauro Henrique Martins Resstel - réu-revel, Procurador do Município Processo 0906071-58.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mauro Henrique Martins Resstel - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:49

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 21:07

Registro de Sentença

01/11/2024, 21:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 21:07

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 13:25

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:52

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:51

Sentença

•01/11/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mauro Henrique Martins Resstel - réu-revel, Procurador do Município Processo 0906071-58.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mauro Henrique Martins Resstel - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:49

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 21:07

Registro de Sentença

01/11/2024, 21:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 21:07

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:35

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:35

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 04:23

Prazo em Curso

10/03/2021, 15:33

Expedição de Mandado.

22/10/2020, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2017, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2017, 08:33

Conclusos para despacho

30/06/2017, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2017, 12:16

Conclusos para despacho

21/02/2017, 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2017.

21/02/2017, 11:58

Expedição de Certidão.

12/12/2016, 16:15

Ato ordinatório praticado

12/12/2016, 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

31/10/2016, 18:22

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 13:06

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 11:25

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2015, 11:25

Conclusos para despacho

03/02/2015, 19:55

Distribuído por sorteio

03/02/2015, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2015, 19:55

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 19:55

Despacho

•24/07/2017, 08:33

Ato Ordinatório

•12/12/2016, 16:15

Despacho

•24/02/2015, 11:25