Execução Fiscal 0906837-33.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.944,47

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANDERSON MARCELINO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 08:33

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Anderson Marcelino dos Santos - réu-revel Processo 0906837-33.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Anderson Marcelino dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:47

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:36

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:28

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:28

Registro de Sentença

23/10/2024, 14:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 14:27

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 08:33

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:37

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:37

Sentença

•23/10/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Anderson Marcelino dos Santos - réu-revel Processo 0906837-33.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Anderson Marcelino dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:47

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:36

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:28

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:28

Registro de Sentença

23/10/2024, 14:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 14:27

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 17:48

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 17:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 20:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 01:22

Prazo em Curso

26/07/2023, 14:14

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 14:11

Expedição em análise para assinatura

26/07/2023, 13:40

Autos preparados para expedição

04/07/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

29/04/2023, 10:53

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2023, 08:12

Expedição de Carta.

24/03/2023, 15:29

Expedição em análise para assinatura

23/03/2023, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 12:48

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•29/04/2023, 10:53

Despacho

•17/02/2023, 12:48