Execução Fiscal 0908159-88.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.768,92

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROCINEIDE RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 13:26

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 19:25

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rocineide Rodrigues - réu-revel Processo 0908159-88.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rocineide Rodrigues - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:36

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:49

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 12:10

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:58

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 17:49

Registro de Sentença

25/10/2024, 17:49

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 13:26

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 19:25

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 19:25

Sentença

•25/10/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rocineide Rodrigues - réu-revel Processo 0908159-88.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rocineide Rodrigues - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:36

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:49

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 12:10

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:58

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 17:49

Registro de Sentença

25/10/2024, 17:49

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 18:48

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 18:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 18:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 01:32

Prazo em Curso

24/08/2023, 15:43

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 17:17

Expedição em análise para assinatura

22/08/2023, 16:53

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 09:58

Conclusos para despacho

20/07/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 03:47

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 12:28

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2023, 12:46

Expedição de Carta.

28/03/2023, 15:16

Expedição em análise para assinatura

27/03/2023, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 10:12

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 19:58

Despacho

•14/08/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 12:28

Despacho

•24/02/2023, 10:12