Execução Fiscal 0908920-03.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.525,91

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA LUIZA BATISTA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 13:25

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:48

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Luiza Batista Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0908920-03.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria Luiza Batista Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

29/11/2024, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:07

Registro de Sentença

01/11/2024, 18:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 18:07

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 13:25

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:48

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:18

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:18

Sentença

•01/11/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Luiza Batista Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0908920-03.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria Luiza Batista Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

29/11/2024, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:07

Registro de Sentença

01/11/2024, 18:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 18:07

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:54

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:54

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:44

Conclusos para despacho

23/05/2024, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2024.

07/05/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 03:44

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 18:17

Autos preparados para expedição

19/03/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 09:33

Despacho Saneador

19/03/2024, 08:11

Conclusos para despacho

18/03/2024, 11:45

Conclusos para decisão

18/03/2024, 11:45

Documento Digitalizado

18/03/2024, 10:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2024, 08:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 03:10

Conclusos para decisão

10/11/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 19:20

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 13:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 01:23

Conclusos para decisão

05/07/2023, 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2023.

29/06/2023, 04:27

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 14:15

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2023.

02/06/2023, 17:10

Prazo em Curso

01/06/2023, 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2023, 09:50

Expedição de Carta.

11/05/2023, 19:49

Expedição em análise para assinatura

11/05/2023, 16:47

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2022.

09/12/2022, 04:13

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 01:33

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 14:03

Autos preparados para expedição

27/10/2022, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2022.

27/10/2022, 12:27

Prazo em Curso

31/08/2022, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 14:13

Conclusos para despacho

10/08/2022, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2022.

25/05/2022, 02:14

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 11:26

Autos preparados para expedição

25/03/2022, 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

17/02/2022, 11:05

Expedição em análise para assinatura

09/02/2022, 22:32

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 22:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2022, 22:03

Autos preparados para expedição

20/10/2021, 14:49

Juntada de Mandado

20/10/2021, 14:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 06:23

Prazo em Curso

14/08/2017, 14:44

Expedição de Mandado.

08/08/2017, 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2017, 00:00

Expedição de Carta.

20/04/2017, 18:46

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 09:08

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 21:44

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2015, 21:44

Conclusos para despacho

04/02/2015, 14:45

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 14:45

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 14:44

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 18:17

Interlocutória

•19/03/2024, 08:11

Interlocutória

•13/03/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 19:20

Despacho

•16/10/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 14:03

Despacho

•31/08/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 11:26

Despacho

•24/02/2015, 21:44