Execução Fiscal 0909708-70.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.435,90

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EUCLIDES BARBOSA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 10:40

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:08

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Euclides Barbosa Neto - réu-revel Processo 0909708-70.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Euclides Barbosa Neto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 10:07

Emissão da Relação

29/11/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:11

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:11

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 21:47

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 10:40

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:08

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:27

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:27

Sentença

•11/11/2024, 22:11

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Euclides Barbosa Neto - réu-revel Processo 0909708-70.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Euclides Barbosa Neto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 10:07

Emissão da Relação

29/11/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:11

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:11

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 21:47

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:28

Processo Desarquivado

17/05/2024, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 02:41

Arquivado Provisoriamente

03/04/2023, 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2022.

20/12/2022, 03:14

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

13/11/2022, 14:10

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2022, 17:50

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/10/2022, 17:50

Conclusos para despacho

21/09/2022, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 20:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2022.

05/07/2022, 04:08

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

07/05/2022, 14:55

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2022.

04/05/2022, 12:41

Prazo em Curso

11/04/2022, 20:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

23/03/2022, 14:36

Expedição em análise para assinatura

23/03/2022, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 16:31

Distribuído por sorteio

23/01/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•13/11/2022, 14:10

Interlocutória

•29/10/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•07/05/2022, 14:55

Despacho

•28/01/2022, 16:31