Execução Fiscal 0917637-28.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 266,86

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RASTAN CHACHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 13:32

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 19:19

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rastan Chacha - réu-revel Processo 0917637-28.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rastan Chacha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 10:51

Emissão da Relação

29/11/2024, 09:58

Prazo em Curso

11/11/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 19:02

Registro de Sentença

08/11/2024, 19:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 19:02

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 13:32

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 19:19

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 19:19

Sentença

•08/11/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rastan Chacha - réu-revel Processo 0917637-28.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rastan Chacha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 10:51

Emissão da Relação

29/11/2024, 09:58

Prazo em Curso

11/11/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 19:02

Registro de Sentença

08/11/2024, 19:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 19:02

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:35

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 02:55

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 19:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2023, 03:41

Prazo em Curso

08/02/2023, 16:26

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 16:23

Expedição em análise para assinatura

07/02/2023, 16:08

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 16:45

Expedição em análise para assinatura

10/08/2022, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 16:48

Conclusos para despacho

24/06/2022, 15:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2022, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2022.

24/06/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 01:32

Publicado ato_publicado em 17/06/2020.

17/06/2020, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2020, 08:03

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 20:29

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 20:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2020, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 10:09

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 19:17

Despacho

•13/07/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 20:28

Despacho

•10/06/2020, 10:09