Execução Fiscal 0908399-77.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.737,80

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RAYELE MENEZES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 14:20

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:53

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rayele Menezes dos Santos - réu-revel Processo 0908399-77.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rayele Menezes dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:36

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:50

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 12:10

Emissão da Relação

29/11/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 17:53

Registro de Sentença

25/10/2024, 17:53

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 18:45

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 14:20

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:53

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:23

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:23

Sentença

•25/10/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rayele Menezes dos Santos - réu-revel Processo 0908399-77.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rayele Menezes dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:36

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:50

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 12:10

Emissão da Relação

29/11/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 17:53

Registro de Sentença

25/10/2024, 17:53

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 18:45

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 22:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/04/2024, 22:49

Juntada de Informações

13/03/2024, 20:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2023.

31/10/2023, 05:55

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 03:28

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 18:26

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 10:38

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 02:30

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:50

Outras Decisões

21/06/2023, 09:05

Conclusos para decisão

06/06/2023, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2023.

27/05/2023, 03:50

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:11

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 22:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2023.

02/05/2023, 21:58

Prazo em Curso

24/04/2023, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2023, 07:07

Expedição de Carta.

30/03/2023, 15:05

Expedição em análise para assinatura

29/03/2023, 17:47

Expedição em análise para assinatura

29/03/2023, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 10:14

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 20:53

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 18:26

Despacho

•30/08/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 14:50

Interlocutória

•21/06/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 13:11

Despacho

•24/02/2023, 10:14