Execução Fiscal 0908290-44.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.219,19

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDY CARLO MARQUES DE FREITAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 13:27

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edy Carlo Marques de Freitas - réu-revel, Procurador do Município Processo 0908290-44.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edy Carlo Marques de Freitas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:22

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 11:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:33

Emissão da Relação

02/12/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 21:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 21:32

Registro de Sentença

01/11/2024, 21:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:49

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 13:27

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:38

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:38

Sentença

•01/11/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edy Carlo Marques de Freitas - réu-revel, Procurador do Município Processo 0908290-44.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edy Carlo Marques de Freitas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:22

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 11:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:33

Emissão da Relação

02/12/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 21:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 21:32

Registro de Sentença

01/11/2024, 21:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:49

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:49

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:53

Documento Digitalizado

17/11/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 16:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/11/2022, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2021.

17/03/2021, 19:31

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 00:55

Publicado ato_publicado em 25/03/2020.

25/03/2020, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2020, 08:00

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 08:38

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 08:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2020.

16/03/2020, 14:41

Prazo em Curso

02/10/2017, 13:23

Prazo em Curso

30/09/2017, 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

12/09/2017, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2017, 17:57

Expedição de Certidão.

09/06/2017, 17:35

Ato ordinatório praticado

09/06/2017, 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2017, 00:00

Expedição de Carta.

20/04/2017, 18:51

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 09:09

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 19:21

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2015, 19:21

Conclusos para despacho

04/02/2015, 12:04

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 12:04

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 12:04

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 08:37

Ato Ordinatório

•09/06/2017, 17:35

Despacho

•24/02/2015, 19:21