Execução Fiscal 0925040-48.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.508,32

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIA JUBRICA DE CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 11:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonia Jubrica de Campos - réu-revel Processo 0925040-48.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonia Jubrica de Campos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 12:22

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 19:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 19:15

Registro de Sentença

08/11/2024, 19:15

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:37

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 11:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:08

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:07

Sentença

•08/11/2024, 19:15

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonia Jubrica de Campos - réu-revel Processo 0925040-48.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonia Jubrica de Campos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 12:22

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 19:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 19:15

Registro de Sentença

08/11/2024, 19:15

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:37

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:32

Documento Digitalizado

24/05/2024, 15:08

Documento Digitalizado

29/09/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 22:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/09/2022, 22:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2021.

10/03/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

12/12/2020, 00:53

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 13:59

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2020.

13/11/2020, 20:12

Prazo em Curso

01/10/2020, 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

11/09/2020, 21:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2020, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 09:04

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 20:46

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 13:58

Despacho

•10/09/2020, 09:04